Procedimento Comum Cível 0003818-14.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 22:15

Recebidos os autos

12/07/2023, 22:15

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:59

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 19:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 19:02

Juntada de acórdão

28/06/2023, 19:02

Juntada de acórdão

28/06/2023, 19:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/06/2023, 19:02

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

28/06/2023, 19:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 19:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 19:02

Juntada de petição

28/06/2023, 19:02

Juntada de despacho

28/06/2023, 19:02

Juntada de decisão

28/06/2023, 19:02

Todas as movimentações(295)

Juntada de Certidão

27/09/2023, 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 22:15

Recebidos os autos

12/07/2023, 22:15

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:59

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 19:02

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 14:33

Decisão

•10/06/2021, 17:27

Juntada de certidão

28/06/2023, 19:02

Juntada de acórdão

28/06/2023, 19:02

Juntada de acórdão

28/06/2023, 19:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/06/2023, 19:02

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

28/06/2023, 19:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 19:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 19:02

Juntada de petição

28/06/2023, 19:02

Juntada de despacho

28/06/2023, 19:02

Juntada de decisão

28/06/2023, 19:02

Juntada de intimação

28/06/2023, 19:02

Juntada de manifestação

28/06/2023, 19:02

Juntada de despacho

28/06/2023, 19:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 19:02

Juntada de intimação

28/06/2023, 19:02

Juntada de manifestação

28/06/2023, 19:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 19:02

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 19:02

Devolvidos os autos

28/06/2023, 19:02

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 19:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO REVISIONAL – DEMANDA EMBASADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO – CDC – INAPLICABILIDADE – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO – PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO – PUBLICIDADE ABUSIVA – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – INOVAÇÃO RECURSAL – RAZÕES DO APELO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ART. 1.010, INC. II E III, DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO. Conforme a jurisprudência do c. STJ, “não são aplicáveis as disposições da legislação consumerista aos financiamentos bancários para incremento da atividade negocial, haja vista não se tratar de relação de consumo nem se vislumbrar na pessoa da empresa tomadora de empréstimo a figura do consumidor final prevista no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor" (AgRg no REsp 1.033.736/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe de 30/5/2014). O Tribunal não pode conhecer de matéria não suscitada e apreciada em primeiro grau, tratando-se de inovação recursal, sob pena de supressão de instância. Quando as razões esposadas no apelo não guardam qualquer relação com os fundamentos da sentença, há violação do princípio da dialeticidade, disposto no art. 1.010, inc. II e III, do CPC, impondo-se, nesse caso, o não conhecimento do recurso. Precedentes do STJ.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, por estes termos e estribado nessas razões, indefiro os benefícios da justiça gratuita e o pedido de parcelamento do preparo recursal, e determino que o apelantes proceda ao preparo do recurso no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 99, §7º, do CPC/15, sob pena de deserção, restando por ora, prejudicada a análise dos demais pedidos. P. I.

21/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - In casu, verifico que a apelante deixou de colacionar documentos aptos a demonstrar a incapacidade financeira para o recolhimento do preparo recursal. Diante disso, intime-se a apelante para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. P. I. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 08:19

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:44

Decorrido prazo de VALDECI CORREA RAMOS QUEIROZ em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de JOYCE AGNELLI QUEIROZ em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/09/2022, 22:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:21

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:40

Julgado improcedente o pedido

23/08/2022, 17:40

Apensado ao processo 0008819-43.2014.8.11.0004

29/06/2022, 13:50

Apensado ao processo 0008835-94.2014.8.11.0004

06/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/05/2022, 10:54

Conclusos para decisão

07/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:36

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:53

Conclusos para decisão

19/11/2021, 17:36

Decorrido prazo de V. C. R. QUEIROZ & CIA LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de JOYCE AGNELLI QUEIROZ em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de VALDECI CORREA RAMOS QUEIROZ em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 16:30

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2021, 19:09

Conclusos para decisão

27/08/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:14

Decorrido prazo de V. C. R. QUEIROZ & CIA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:34

Decorrido prazo de JOYCE AGNELLI QUEIROZ em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:34

Decorrido prazo de VALDECI CORREA RAMOS QUEIROZ em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 16:21

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2021, 17:27

Conclusos para decisão

31/05/2021, 07:48

Apensado ao processo 0008838-49.2014.8.11.0004

21/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA FONSECA SANTOS LIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:09

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:08

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 15:11

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 10:10

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 10:10

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 10:10

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:46

Recebidos os autos

05/04/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2021.

24/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 03:28

Apensado ao processo 0008437-84.2013.8.11.0004

22/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2020, 00:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/11/2020, 00:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/10/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 03:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/08/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2019, 00:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/08/2019, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2019, 00:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2019, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/10/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:54

Juntada (Juntada)

21/09/2017, 02:24

Juntada (Juntada)

21/09/2017, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

24/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2014, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2014, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2014, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

05/12/2013, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2013, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/10/2013, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2013, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/08/2013, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2013, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2013, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2013, 00:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2013, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2013, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/07/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

02/07/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

02/07/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/07/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/07/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2013, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:49

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

13/05/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/04/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/04/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/04/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/04/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/04/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/04/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/04/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/04/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/04/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/04/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2013, 01:57

Decisão

•19/10/2021, 19:09

Despacho

•29/11/2021, 14:53

Sentença

•23/08/2022, 17:40

Manifestação

•16/09/2022, 16:27

Recurso de sentença

•19/09/2022, 22:41

Despacho

•11/11/2022, 16:05

Decisão

•16/01/2023, 17:31

Despacho

•15/02/2023, 08:49

Acórdão

•29/05/2023, 16:35

Acórdão

•31/05/2023, 17:56