Agravo em Recurso Especial 0000106-16.2014.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Juína 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SIDNEY SANZOVO

CPF

Autor

LIVERSINA LINS SANZOVO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RONCADOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/04/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302288/2023

08/04/2023, 21:01

Protocolizada Petição 302288/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2023

08/04/2023, 09:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Conheço do agravo de LIVERSINA LINS SANZOVO e SIDNEY SANZOVO para não conhecer do Recurso Especial

30/03/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 263920/2023

29/03/2023, 20:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2023, 20:38

Protocolizada Petição 263920/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 20:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023, 19:40

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/04/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302288/2023

08/04/2023, 21:01

Protocolizada Petição 302288/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2023

08/04/2023, 09:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2023, 19:40

31/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Conheço do agravo de LIVERSINA LINS SANZOVO e SIDNEY SANZOVO para não conhecer do Recurso Especial

30/03/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 263920/2023

29/03/2023, 20:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2023, 20:38

Protocolizada Petição 263920/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 20:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/01/2023, 17:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/01/2023, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/12/2022, 19:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1137011/2022

07/12/2022, 18:46

Protocolizada Petição 1137011/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/12/2022

07/12/2022, 18:43

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 30/11/2022

30/11/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

29/11/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203680918. Publicação prevista para 30/11/2022)

29/11/2022, 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

17/11/2022, 07:26