Execução de Título Extrajudicial 0002945-88.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 36.525,08

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de R P MENEZES FRANCA - ME em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON MENEZES FRANCA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:54

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/08/2025, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON MENEZES FRANCA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de R P MENEZES FRANCA - ME em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:39

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 08:15

Todas as movimentações(290)

Decorrido prazo de R P MENEZES FRANCA - ME em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON MENEZES FRANCA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:54

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/08/2025, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON MENEZES FRANCA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de R P MENEZES FRANCA - ME em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:39

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:38

Juntada de Certidão

05/05/2025, 16:32

Processo correicionado

05/05/2025, 16:32

Processo em correição

05/05/2025, 14:37

Processo Desarquivado

06/12/2024, 15:11

Arquivado Provisoriamente

13/08/2024, 17:33

Processo Desarquivado

13/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de R P MENEZES FRANCA - ME em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON MENEZES FRANCA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:09

Arquivado Provisoriamente

28/06/2024, 10:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/06/2024, 06:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/06/2024, 06:11

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 20:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/06/2024, 20:55

Juntada de

14/06/2024, 14:27

Juntada de

14/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de R P MENEZES FRANCA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON MENEZES FRANCA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de R P MENEZES FRANCA - ME em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON MENEZES FRANCA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:07

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. O exequente comparece ao id. 122885311, requerendo a penhora do veículo FIAT/UNO, ano 2008/2008, placas NJH 1488, em nome de Alcina Alves Cordeiro, pessoa estranha ao presente feito. De acordo com o exequente, apesar do veículo estar registrado em nome da pessoa anteriormente citada, este foi vendido ao Sr. Claudiney Francisco Martins, que o revendeu ao executado Severino Militão, que atualmente é proprietário do bem. Pois bem. Em que pese a alegação do exequente, entendo que não há nos autos qualquer prova de que de fato o veículo indicado pertença ao executado. Veja que o CRLV de id. 122885319 indica como proprietária do bem a Sra. Alcina Alves Cordeiro, não havendo documento algum que informe a venda ao Sr. Claudiney, tampouco a venda ao Sr. Severino Militão. Poderia o exequente ter anexado aos autos uma declaração com firma reconhecida da Sra. Alcina de que vendeu o carro ao Sr. Claudiney, como forma de corroborar a alegação, ou ainda, documento de compra e venda entre ambos. Dessa forma, não havendo elementos de convicção capazes de afastar a presunção de veracidade das informações lançadas junto ao Detran, inviável deferir a penhora sobre o veículo registrado em nome de terceiro. É este o entendimento jurisprudencial, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO MONITÓRIA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO – DECISÃO ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ausente elementos de convicção capazes de afastar a presunção de veracidade das informações lançadas junto ao Detran, inviável deferir a penhora sobre o veículo registrado em nome de terceiro.(N.U 1022902-78.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 26/04/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) Assim, intime-se o exequente para que requeira o que necessário à satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de R P MENEZES FRANCA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON MENEZES FRANCA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:02

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:32

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:57

Juntada de Ofício

02/06/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre o retorno do e-mail, conforme documentos retro,, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre o retorno do e-mail, conforme documentos retro,, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:42

Juntada de Ofício

06/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 18:41

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON MENEZES FRANCA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 11:20

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:45

Recebidos os autos

10/06/2022, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/04/2022.

05/04/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 05:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2022, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2022, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2022, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2022, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

01/12/2021, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2021, 01:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/11/2021, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/11/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/11/2021, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2021, 02:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2021, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/09/2021, 03:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/09/2021, 02:26

Juntada (Juntada)

09/06/2021, 01:40

Juntada (Juntada)

09/06/2021, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2021, 03:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2021, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/04/2021, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/04/2021, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/10/2020, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/10/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 02:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 02:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/03/2020, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2020, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/02/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/01/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/01/2020, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2019, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2019, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2019, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2019, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2019, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/08/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/07/2019, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/07/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/05/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/04/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/03/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2019, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/10/2018, 01:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/10/2018, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/10/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/08/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/07/2018, 00:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/06/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:16

Remessa (Remessa)

06/06/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2018, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/06/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2018, 02:00

Remessa (Remessa)

15/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:28

Juntada (Juntada)

15/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

09/03/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/10/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/09/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2017, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2017, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/05/2017, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/05/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2017, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/05/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2017, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2017, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/03/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

23/01/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2017, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2017, 01:53

Juntada (Juntada)

11/01/2017, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

05/12/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/12/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2016, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2016, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/11/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/11/2016, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/10/2016, 00:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/10/2016, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/10/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2016, 01:00

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

19/10/2016, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/09/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2016, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2016, 01:47

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

19/08/2016, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/08/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 01:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/08/2016, 01:39

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 10:35

Decisão

•25/09/2025, 10:35

Decisão

•18/06/2024, 20:55

Decisão

•18/06/2024, 20:55

Decisão

•08/01/2024, 17:28

Decisão

•08/01/2024, 17:28

Decisão

•18/07/2023, 15:02

Decisão

•27/09/2022, 15:56

Documento de comprovação

•23/08/2022, 15:56

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