Execução Fiscal 0003077-35.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 4.952.647,39

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLOVIS JOSE MINOZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Réu

ROBSON AVILA SCARINCI

OAB/MT 6939·CPF·Representa: Réu

DEBORAH MARGARIDA MARTINS FERREIRA DA CRUZ

OAB/MT 13672·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Réu

ROBSON AVILA SCARINCI

OAB/MT 6939·CPF·Representa: Réu

DEBORAH MARGARIDA MARTINS FERREIRA DA CRUZ

OAB/MT 13672·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DO PRADO

OAB/MT 4910·CPF·Representa: Réu

CASSIO QUEIROZ COELHO DA CRUZ

OAB/MT 16006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

06/09/2024, 16:22

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MINOZZO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:08

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 10:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00731865120144019199

15/05/2024, 10:25

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:24

06/09/2024, 16:22

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE MINOZZO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:08

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 10:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00731865120144019199

15/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 08:10

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/02/2024, 08:58

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/02/2024, 08:54

Juntada de recibo (sisbajud)

21/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:50

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003077-35.2010.8.11.0050 - Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65), em trâmite na 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/12/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2014, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/11/2014, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/10/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/10/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/10/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

25/10/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:23

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

05/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/07/2013, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2013, 01:37

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

22/04/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/04/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:38

Despacho (Despacho)

29/08/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/08/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 02:10

Despacho (Despacho)

13/06/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

21/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/06/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

01/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/12/2010, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2010, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/12/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2010, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/11/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/11/2010, 01:48

Documento de comprovação

•17/09/2024, 18:20

Decisão

•15/05/2024, 10:25

Decisão

•15/05/2024, 10:25

Decisão

•26/02/2024, 08:10