Execução Fiscal 0007379-28.1996.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/1996

Valor da Causa

R$ 6.699,05

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

STALLU'S CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2024, 12:54

Recebidos os autos

25/10/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 12:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/10/2024, 23:05

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:59

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:34

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2024, 12:54

Recebidos os autos

25/10/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 12:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 23:05

Sentença

•01/10/2024, 23:05

01/10/2024, 23:05

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:59

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0007379-28.1996.8.11.0041 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:50

Definitivo (Arquivamento)

15/03/2022, 01:40

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/08/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/07/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/07/2005, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/07/2005, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2005, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2005, 01:52

Despacho (Despacho)

16/05/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2005, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2005, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2005, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2005, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2005, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2004, 02:37

Despacho (Despacho)

16/07/2004, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2004, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2003, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/09/2003, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2003, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2003, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/11/2002, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/10/2002, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/08/2002, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2002, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2002, 01:38

Despacho (Despacho)

23/07/2002, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2002, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2002, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2002, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2002, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/04/2002, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/1996, 01:17

Despacho

•21/06/2024, 15:03

Despacho

•21/06/2024, 15:03