Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001812-81.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

CLEIDE MARISTEL BAPTISTA KLEIN

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 14014·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 14281·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

OAB/MT 11761·CPF·Representa: Réu

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES

OAB/MT 7255·CPF·Representa: Réu

RENNAN PAIVA DA SILVA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENNAN PAIVA DA SILVA CAMPOS

OAB/MT 25690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CLEIDE MARISTEL BAPTISTA KLEIN

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

REI

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA

CNPJ

Reu

REINALDO PRESTES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 14014·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 14281·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

OAB/MT 11761·CPF·Representa: Réu

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES

OAB/MT 7255·CPF·Representa: Réu

RENNAN PAIVA DA SILVA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENNAN PAIVA DA SILVA CAMPOS

OAB/MT 25690·CPF·Representa: Réu

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 10350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48979837

12/05/2026, 02:38

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2026, 14:27

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:57

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:36

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48979837

12/05/2026, 02:38

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 20:53

Decisão

•28/04/2026, 20:53

28/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2026, 14:27

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:57

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:36

Conclusos para despacho

13/04/2026, 19:08

Alterado o assunto processual

13/04/2026, 19:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 19:06

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 17:36

Declarada incompetência

10/04/2026, 17:36

Determinada a redistribuição dos autos

10/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/02/2026, 16:24

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:42

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:09

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 23:40

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:14

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 14:28

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:41

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:09

Nomeado perito

05/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:19

Processo Desarquivado

22/01/2024, 08:17

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 08:17

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:17

Decorrido prazo de CLEIDE MARISTEL BAPTISTA KLEIN em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 12:56

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:29

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES, por intermédio de seu(sua) patrono(a), no prazo de 05(cinco) dias, para manifestar sobre a proposta de honorários periciais retro, nos termos do artigo 15, VI da Portaria 01/2023. Paranatinga, Data registrada no Sistema. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA - Gestor Judicial.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES, por intermédio de seu(sua) patrono(a), no prazo de 05(cinco) dias, para manifestar sobre a proposta de honorários periciais retro, nos termos do artigo 15, VI da Portaria 01/2023. Paranatinga, Data registrada no Sistema. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA - Gestor Judicial.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:57

Processo Desarquivado

30/05/2023, 20:31

Arquivado Provisoriamente

23/11/2022, 20:31

Juntada de Petição de laudo pericial

22/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:15

Juntada de Ofício

03/11/2022, 12:10

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 16:05

Desentranhado o documento

12/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 07:46

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA em 09/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:20

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:12

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:28

Juntada de Ofício

28/04/2022, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 17:58

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 14:40

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 16:55

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:32

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:38

Decorrido prazo de CLEIDE MARISTEL BAPTISTA KLEIN em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/11/2021, 14:34

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de contestação

27/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PARANATINGA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2021, 10:22

Juntada de Petição de diligência

15/01/2021, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 18:16

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 15:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:52

Decorrido prazo de CLEIDE MARISTEL BAPTISTA KLEIN em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 08:07

Conclusos para decisão

09/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 15:09

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/01/2020, 13:11

Conclusos para decisão

16/12/2019, 10:52

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 10:52

Decisão

•22/04/2026, 14:56

Decisão

•22/04/2026, 14:56

Decisão

•10/04/2026, 17:36

Recurso de sentença

•26/02/2026, 16:24

Sentença

•29/01/2026, 16:34

Despacho

•26/06/2025, 16:08

Despacho

•15/01/2025, 17:25

Decisão

•05/08/2024, 14:57

Decisão

•26/04/2022, 17:58

Despacho

•15/03/2022, 13:26

Despacho

•02/12/2021, 10:32

Despacho

•26/06/2020, 08:07

Despacho

•21/01/2020, 13:11