Execução Fiscal 0001808-46.2008.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 504,04

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

ROBSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2025, 16:45

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:45

Devolvidos os autos

07/05/2025, 16:44

Processo Reativado

31/10/2024, 10:38

Devolvidos os autos

31/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/08/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:33

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2024, 21:56

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 09:51

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2025, 16:45

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:45

Devolvidos os autos

07/05/2025, 16:44

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 15:34

Recurso de sentença

•13/06/2024, 21:56

Processo Reativado

31/10/2024, 10:38

Devolvidos os autos

31/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/08/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:33

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2024, 21:56

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 09:51

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:23

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé, que procedo a intimação da parte Exequente para que proceda à baixa administrativa dos débitos.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELANDIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:25

Transitado em Julgado em 18/11/2021

18/11/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:25

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:51

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

15/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/10/2020, 01:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

15/09/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/08/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2019, 02:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/11/2019, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/05/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/04/2013, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

09/07/2012, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/07/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/07/2012, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/02/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2010, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/09/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/11/2009, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2009, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/10/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 02:28

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2008, 01:16

Sentença

•26/04/2024, 19:01

Sentença

•26/04/2024, 19:01

Sentença

•04/03/2024, 12:25

Sentença

•01/03/2024, 20:12