Execução Fiscal 0001872-56.2008.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2008

Valor da Causa

R$ 6.492,64

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

RECUPERADORA DE MAQUINAS PESADAS MARCELANDI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 13:16

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:15

Juntada de prevenção e retificação

03/02/2026, 17:10

Devolvidos os autos

03/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/10/2025, 23:35

Juntada de Certidão

15/10/2025, 23:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/10/2025, 16:12

Juntada de Certidão

15/10/2025, 16:12

Processo Desarquivado

15/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2025, 17:34

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:37

Juntada de Certidão

01/09/2025, 16:51

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 13:16

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:15

Juntada de prevenção e retificação

03/02/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 15:35

Recurso de sentença

•12/10/2025, 17:34

Devolvidos os autos

03/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/10/2025, 23:35

Juntada de Certidão

15/10/2025, 23:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/10/2025, 16:12

Juntada de Certidão

15/10/2025, 16:12

Processo Desarquivado

15/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2025, 17:34

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:37

Juntada de Certidão

01/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2025, 16:17

Recebidos os autos

01/09/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 20:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 20:31

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:38

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 13:37

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:23

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:17

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:02

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:49

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/07/2024, 15:56

Juntada de decisão

30/07/2024, 15:56

Juntada de intimação

30/07/2024, 15:56

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/07/2024, 15:56

Processo Reativado

30/07/2024, 15:56

Devolvidos os autos

30/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/05/2024, 14:59

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:04

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 22:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 22:25

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 17:52

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para tomar ciência da última decisão e dar andamento ao feito no prazo legal.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:55

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:13

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/08/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/08/2020, 02:34

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

03/08/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2019, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2019, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 00:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2018, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:33

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

23/03/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/11/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/12/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/08/2013, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/08/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2012, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/08/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/08/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/07/2012, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2011, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2010, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2009, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/11/2009, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2009, 02:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/10/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2009, 02:38

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/04/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2008, 02:05

Sentença

•31/08/2025, 20:31

Sentença

•31/08/2025, 20:31

Despacho

•16/04/2025, 17:38

Despacho

•16/04/2025, 17:38

Decisão

•12/08/2024, 09:02

Decisão

•12/08/2024, 09:02

Decisão

•04/07/2024, 15:43

Recurso de sentença

•21/05/2024, 14:59

Sentença

•24/04/2024, 22:25

Sentença

•24/04/2024, 22:25

Sentença

•01/03/2024, 13:34

Sentença

•29/02/2024, 20:27