Apelação / Remessa Necessária 0004622-46.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.310,25

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERT REZENDE DA SILVA

OAB/MT 16773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

CELSO LUIZ DOS REIS

CPF

Reu

ARMANDO RAMOS DE LIMA

CPF

Reu

ALCIONE HELENA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CORUJAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/05/2024, 18:20

Baixa Definitiva

22/05/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de CORUJAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DOS REIS em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALCIONE HELENA DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ARMANDO RAMOS DE LIMA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

25/04/2024, 13:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/04/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:26

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/05/2024, 18:20

Baixa Definitiva

22/05/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de CORUJAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DOS REIS em 21/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 13:37

Recurso de sentença

•13/07/2023, 15:16

22/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALCIONE HELENA DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ARMANDO RAMOS DE LIMA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

25/04/2024, 13:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/04/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:26

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:43

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 17:10

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:10

Sentença

•01/06/2023, 14:36