Execução Fiscal 1001764-45.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.580,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2025, 02:10

Recebidos os autos

19/04/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 03/12/2024

05/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:36

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 15:39

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

30/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2025, 02:10

Recebidos os autos

19/04/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 03/12/2024

05/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:36

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 15:39

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

11/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de R. B. FERREIRA - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de R. B. FERREIRA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 23:31

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001764-45.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: R. B. FERREIRA - ME VISTOS. Chamo o feito à ordem. Aportado aos autos a Busca de valores realizada de acordo com a decisão de ID. 114206633. Conforme pode-se observar no comprovante de busca de valores, a busca restou INFRUTÍFERA, sendo assim onde se lê, na decisão de ID. 114206633: "a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente." Leia-se: "a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF." Intime-se. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de R. B. FERREIRA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:20

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001764-45.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: R. B. FERREIRA - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 28155905, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de R. B. FERREIRA - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:24

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:10

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 01:42

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 19:08

Conclusos para despacho

07/05/2020, 08:59

Processo Desarquivado

07/05/2020, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2020, 12:06

Decorrido prazo de R. B. FERREIRA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:29

Arquivado Provisoriamente

27/03/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:55

Homologada a Transação

27/03/2020, 15:35

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2020, 16:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2020, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 18:19

Conclusos para decisão

14/10/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 15:07

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 08:57

Sentença

•13/05/2024, 13:57

Sentença

•13/05/2024, 13:57

Decisão

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•14/02/2024, 13:15

Decisão

•14/02/2024, 13:15

Decisão

•17/11/2023, 13:38

Decisão

•16/08/2023, 15:56

Decisão

•01/06/2023, 14:34

Despacho

•19/09/2022, 18:32

Despacho

•18/08/2021, 01:42

Despacho

•25/05/2021, 16:22

Sentença

•27/03/2020, 15:35

Despacho

•08/11/2019, 18:19