Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002018-41.2018.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR

Partes do Processo

ORMANDO GARCIA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA

OAB/MT 26730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ORMANDO GARCIA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47829263

30/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/03/2026, 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ORMANDO GARCIA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2025, 14:05

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 19:49

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47829263

30/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/03/2026, 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:09

Decisão

•13/08/2025, 19:48

03/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ORMANDO GARCIA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2025, 14:05

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 19:48

Determinada diligência

13/08/2025, 19:48

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:06

Decorrido prazo de ORMANDO GARCIA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/05/2025, 15:35

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 18:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025

07/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ORMANDO GARCIA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Publicado Decisão em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 17:55

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de ORMANDO GARCIA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 14:48

Publicado Intimação em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:30

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:45

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 13:57

Processo Desarquivado

01/07/2024, 03:24

Arquivado Provisoriamente

25/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de ORMANDO GARCIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de ORMANDO GARCIA em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:57

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 20:47

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2023, 20:47

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:31

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO Processo: 0002018-41.2018.8.11.0079. Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL Ribeirão Cascalheira/MT, 1 de junho de 2023. CAIQUE PORFIRIO GUIMARAES Técnico Judiciário CONTATO DA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA: [email protected] ou (66) 3489-1831 e (66) 99204-9795.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de laudo pericial

24/05/2023, 20:07

Processo Desarquivado

23/05/2023, 07:10

Arquivado Provisoriamente

16/11/2022, 07:10

Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 07:10

Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:20

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:42

Publicado Intimação em 20/10/2022.

29/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

29/10/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:54

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:02

Nomeado perito

11/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:02

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de ORMANDO GARCIA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:08

Decorrido prazo de VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 18:49

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:44

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:15

Processo Desarquivado

31/03/2022, 15:10

Arquivado Provisoriamente

08/06/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/06/2021.

07/06/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2021, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

14/12/2020, 01:41

Juntada (Juntada)

09/12/2020, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2020, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2020, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/02/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2019, 01:59

Juntada (Juntada)

07/10/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

07/10/2019, 01:58

Remessa (Remessa)

30/09/2019, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2019, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/11/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/07/2018, 01:52

Remessa (Remessa)

22/07/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

11/07/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/06/2018, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2018, 01:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/06/2018, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2018, 01:30

Decisão

•13/08/2025, 19:48

Execução de cumprimento de sentença

•21/05/2025, 15:35

Decisão

•28/11/2024, 17:55

Decisão

•28/11/2024, 17:55

Sentença

•23/07/2024, 18:45

Sentença

•23/07/2024, 18:45

Decisão

•20/11/2023, 20:47

Decisão

•11/10/2022, 12:02