Execução Fiscal 0013420-69.2000.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2000

Valor da Causa

R$ 1.388,76

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:15

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:32

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/04/2024, 12:00

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:15

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 13:23

Decisão

•12/04/2024, 13:23

09/05/2024, 01:10

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:32

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/04/2024, 12:00

Juntada de decisão

10/04/2024, 12:00

Juntada de intimação

10/04/2024, 12:00

Juntada de intimação

10/04/2024, 12:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/04/2024, 12:00

Processo Reativado

10/04/2024, 12:00

Devolvidos os autos

10/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:40

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL DE CARVALHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 0013420-69.2000.8.11.0041 Certifico que nos autos houve interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte executada para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Cuiabá, 25 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:13

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0013420-69.2000.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDSON MIGUEL DE CARVALHO Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando que os presentes autos foram digitalizados, migrados e inseridos no “Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE” por esta unidade judiciária, DETERMINO a intimação das partes para que verifiquem a conformidade do processo eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, consoante disposições contidas no art. 15, §§1º e 2º, ambos da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, de 08.06.2020, oportunidade que deverão, caso identificada eventual desconformidade, realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Superado o prazo supracitado, as partes deverão ser intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo, conforme dispõe o art. 15, da Resolução n. 185, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 18.12.2013, sob pena de encaminhamento para descarte. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 10:22

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL DE CARVALHO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:33

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:56

Conclusos para decisão

01/06/2022, 12:56

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/05/2022.

10/05/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

13/01/2021, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

13/01/2021, 01:58

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

13/01/2021, 01:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

23/11/2020, 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

05/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

07/10/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/06/2019, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2019, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/06/2019, 02:10

Decisão

•19/02/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:21

Despacho

•06/06/2022, 15:56