Execução de Título Extrajudicial 1019766-13.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1019766-13.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: SICREDI OURO VERDE MT Requerido: CHARLES ZORZIN Processo nº 1019766-13.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de execução proposta pelo exequente em face do executado, visando o recebimento de R$38.696,24 (valor original em 30.05.2023). Ante o não pagamento da dívida, foi efetivado bloqueio online no id nº 124566001, no valor de R$5.805,94 – id nº 124890621 em nome de CHARLES ZORZIN. O executado pugnou pelo desbloqueio no id nº 125299385, sem aportar qualquer documento comprobatório do alegado, apenas consignando que o valor é inferior a 40 salários mínimos e oriundo de corretagem de imóveis. O credor postulou pela expedição de alvará, arguindo ausência de comprovação da impenhorabilidade no id nº 125838842, bem como aportou a planilha de débito, postulando pela efetivação de TEIMOSINHA via SISBAJUD. O executado alegou que o credor não rebateu suas arguições, reiterando o pedido de liberação dos valores por afetar o mínimo existencial do devedor. Os autos vieram conclusos. Pois bem. Em atenção a manifestação das partes, verifico dos autos que a parte executada não produziu prova mínima que atestasse que os valores bloqueados seriam impenhoráveis em virtude da NATUREZA SALARIAL como se denota do id nº 125299385, deixando de aportar o respectivo e extrato integral da conta bancária nas quais foram efetivados os bloqueios com a inscrição de PROVENTOS/SALÁRIO e ou POUPANÇA. Assim, ante a ausência de comprovação da impenhorabilidade dos valores constritos e, diante da ausência dos documentos pertinentes supracitados, dos quais se obteria a certeza de que as quantias penhoradas estão totalmente protegida pela norma processual invocada, a REJEIÇÃO do pedido é a medida que se impõe, uma vez que não se desincumbiu a parte executada do ônus que lhe competia, devendo ser mantido o bloqueio sobre seus ativos financeiros. Desta feita, considerando o contido dos autos, não se verifica a demonstração de impenhorabilidade dos valores bloqueados nos id nº 124890621. Assim, em face da não comprovação da natureza salarial e impenhorável do valor bloqueado nos termos do Art. 833, inc. IV e X do CPC), expeça-se alvará ao CREDOR, se já vinculado. Outrossim, INDEFIRO a efetivação de nova pesquisa SISBAJUD, devendo o credor aportar planilha atualizada com os abatimentos pertinentes, bem como indicar outros bens passíveis de penhora no prazo legal. Decorrido o prazo, certifique e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 15 de agosto de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

16/08/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CHARLES ZORZIN em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49097391

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49097392

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(444)

Todos os documentos(59)