Execução de Título Judicial 8011268-39.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

OZIEL ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BUENO

OAB/MT 17439·CPF·Representa: Réu

CARULINE FERNANDO RIBEIRO

OAB/MT 16255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

OZIEL ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA - SECRETARIA DE SAUDE

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

07/07/2023, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:48

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que é desnecessário que o feito continue tramitando apenas para aguardar o pagamento do Precatório. Assim, arquivem-se os autos, que deverão tornar à tramitação regular apenas quando informado o pagamento, ocasião em que deverão serem enviados à conclusão para extinção (art. 924, II do CPC). Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:41

Todas as movimentações(307)

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

07/07/2023, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:03

Despacho

•01/06/2023, 15:41

27/06/2023, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:48

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Analisando os autos, verifica-se que é desnecessário que o feito continue tramitando apenas para aguardar o pagamento do Precatório. Assim, arquivem-se os autos, que deverão tornar à tramitação regular apenas quando informado o pagamento, ocasião em que deverão serem enviados à conclusão para extinção (art. 924, II do CPC). Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:09

Juntada de Ofício

23/02/2022, 10:37

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 10:31

Processo Desarquivado

23/02/2022, 10:30

Juntada de Ofício

11/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 13:55

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 17:41

Juntada de Ofício

17/06/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 00:28

Juntada de Ofício

19/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 19:34

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:28

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 16:59

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:02

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 09:31

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:54

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 16:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 24/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 08:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 24/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 24/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 22:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 24/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 24/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 29/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 29/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 12:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 29/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 02:20

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 22/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 23:41

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 16/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 23:42

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 16/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 09:42

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 16/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 09:12

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 16/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 08:11

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 09:29

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/04/2019, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 02/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 04:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 04:26

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 01/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 04:26

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 02/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 04:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 18:20

Conclusos para decisão

25/03/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2019, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:15

Publicado Despacho em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:37

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:17

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

04/12/2018, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 17:43

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 26/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:53

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 27/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 26/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 20:12

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 16:54

Recebidos os autos

28/10/2018, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

28/10/2018, 14:24

Realizado Cálculo de Liquidação

28/10/2018, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

19/10/2018, 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/10/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 16:33

Conclusos para despacho

18/10/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2018, 08:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 02:11

Expedição de Ofício.

31/01/2018, 14:46

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2018, 14:46

Decorrido prazo de OZIEL ROBERTO PEREIRA em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:01

Publicado Despacho em 28/11/2017.

28/11/2017, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 17:50

Conclusos para despacho

10/11/2017, 13:24

Expedição de Ofício.

09/11/2017, 13:01

Realizado Cálculo de Liquidação

09/11/2017, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2017, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 10:00

Juntada de correspondência devolvida

25/08/2017, 18:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 24/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 07:24

Decorrido prazo de OZIEL ROBERTO PEREIRA em 23/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 07:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 18/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 07:23

Expedição de Ofício.

31/07/2017, 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação

31/07/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 14:41

Conclusos para despacho

26/07/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 13:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 11/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 11/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE em 30/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 30/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 00:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 15:32

Realizado Cálculo de Liquidação

27/05/2017, 12:49

Realizado Cálculo de Liquidação

27/05/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 16:35

Conclusos para despacho

16/05/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 12:21

Juntada de mandado

11/05/2017, 18:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 19:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 12:48

Juntada de mandado

04/05/2017, 18:38

Mov. [147] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/04/2017, 07:40

Mov. [146] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 19/04/17 *Referente ao evento Mero expediente(17/04/17)

19/04/2017, 14:57

Mov. [145] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE)

17/04/2017, 18:14

Mov. [144] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

17/04/2017, 18:13

Mov. [143] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

17/04/2017, 18:13

Mov. [142] - Mero expediente: Mero expediente

17/04/2017, 18:13

Mov. [141] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular ANGELO JUDAI JUNIOR

10/04/2017, 15:52

Mov. [140] - Documento analisado: Documento analisado Torno os autos conclusos para deliberações.

10/04/2017, 15:52

Mov. [139] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

10/04/2017, 15:51

Mov. [138] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

31/03/2017, 15:00

Mov. [137] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO)

04/03/2017, 01:00

Mov. [136] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARULINE FERNANDO RIBEIRO) em 08/02/17 * Representante da parte MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE, Referente ao evento Mero expediente(06/02/17)

08/02/2017, 07:14

Mov. [135] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE) em 07/02/17 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Mero expediente(06/02/17)

07/02/2017, 16:34

Mov. [134] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 06/02/17 *Referente ao evento Mero expediente(06/02/17)

06/02/2017, 17:44

Mov. [133] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE)

06/02/2017, 16:58

Mov. [132] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

06/02/2017, 16:58

Mov. [131] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

06/02/2017, 16:58

Mov. [130] - Mero expediente: Mero expediente

06/02/2017, 16:58

Mov. [129] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARULINE FERNANDO RIBEIRO) em 03/02/17 * Representante da parte MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE, Referente ao evento Transitado em Julgado(31/01/17)

03/02/2017, 09:45

Mov. [128] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE) em 01/02/17 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Transitado em Julgado(31/01/17)

01/02/2017, 14:27

Mov. [127] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

31/01/2017, 14:34

Mov. [126] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE)

31/01/2017, 14:34

Mov. [125] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

31/01/2017, 14:34

Mov. [124] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular ANGELO JUDAI JUNIOR

31/01/2017, 14:34

Mov. [123] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

31/01/2017, 14:34

Mov. [122] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE e provido em parte

28/11/2016, 11:31

Mov. [121] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE E SILVA) em 03/11/16 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Mero expediente(21/10/16)

28/10/2016, 13:36

Mov. [120] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARULINE FERNANDO RIBEIRO) em 27/10/16 * Representante da parte MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE, Referente ao evento Mero expediente(21/10/16)

27/10/2016, 14:13

Mov. [119] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 25 de Novembro de 2016 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 25 de Novembro de 2016)

21/10/2016, 16:25

Mov. [118] - Mero expediente: Mero expediente

21/10/2016, 16:25

Mov. [117] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

21/10/2016, 16:22

Mov. [116] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE)

21/10/2016, 16:22

Mov. [115] - Mero expediente: Mero expediente

21/10/2016, 16:22

Mov. [114] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE E SILVA) em 03/10/16 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Retirado de pauta(23/09/16)

03/10/2016, 14:28

Mov. [113] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARULINE FERNANDO RIBEIRO) em 26/09/16 * Representante da parte MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE, Referente ao evento Retirado de pauta(23/09/16)

26/09/2016, 08:13

Mov. [112] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 25 de Outubro de 2016 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 25 de Outubro de 2016)

23/09/2016, 10:55

Mov. [111] - Mero expediente: Mero expediente

23/09/2016, 10:55

Mov. [110] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

23/09/2016, 10:53

Mov. [109] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE)

23/09/2016, 10:53

Mov. [108] - Retirada de pauta: Retirado de pauta

23/09/2016, 10:53

Mov. [107] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE E SILVA) em 19/09/16 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Mero expediente(09/09/16)

19/09/2016, 22:33

Mov. [106] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARULINE FERNANDO RIBEIRO) em 12/09/16 * Representante da parte MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE, Referente ao evento Mero expediente(09/09/16)

12/09/2016, 09:46

Mov. [105] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 4 de Outubro de 2016 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 4 de Outubro de 2016)

09/09/2016, 09:52

Mov. [104] - Mero expediente: Mero expediente

09/09/2016, 09:52

Mov. [103] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

09/09/2016, 09:51

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE)

09/09/2016, 09:50

Mov. [101] - Mero expediente: Mero expediente

09/09/2016, 09:50

Mov. [100] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARULINE FERNANDO RIBEIRO) em 23/08/16 * Representante da parte MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE, Referente ao evento Mero expediente(19/08/16)

23/08/2016, 13:47

Mov. [99] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE E SILVA) em 22/08/16 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Mero expediente(19/08/16)

22/08/2016, 13:24

Mov. [98] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

19/08/2016, 08:52

Mov. [97] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE)

19/08/2016, 08:52

Mov. [96] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 9 de Setembro de 2016 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 9 de Setembro de 2016)

19/08/2016, 08:52

Mov. [95] - Mero expediente: Mero expediente

19/08/2016, 08:52

Mov. [94] - Conclusão: Conclusos para Despacho sobre Parecer do MP

02/06/2016, 13:55

Mov. [93] - Recebimento: Recebidos os autos/PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CUIABÁ (Com parecer contrário)

02/06/2016, 13:55

Mov. [92] - Entrega em carga: vista/Autos entregues em carga ao PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CUIABÁ

11/05/2016, 14:55

Mov. [91] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

11/05/2016, 14:55

Mov. [90] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE E SILVA) em 05/04/16 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Mero expediente(29/03/16)

05/04/2016, 13:11

Mov. [89] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARULINE FERNANDO RIBEIRO) em 30/03/16 * Representante da parte MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE, Referente ao evento Mero expediente(29/03/16)

30/03/2016, 09:31

Mov. [88] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

29/03/2016, 18:26

Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE)

29/03/2016, 18:26

Mov. [86] - Mero expediente: Mero expediente

29/03/2016, 18:26

Mov. [85] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

22/03/2016, 12:43

Mov. [84] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 112681620158110011

22/03/2016, 12:43

Mov. [83] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA

22/03/2016, 12:19

Mov. [82] - Documento analisado: Documento analisado

22/03/2016, 12:19

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 14/03/16 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(04/03/16)

14/03/2016, 11:42

Mov. [80] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARULINE FERNANDO RIBEIRO) em 09/03/16 * Representante da parte MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE, Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(04/03/16)

09/03/2016, 12:46

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE E SILVA) em 08/03/16 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(04/03/16)

08/03/2016, 13:25

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE)

04/03/2016, 11:57

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

04/03/2016, 11:57

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

04/03/2016, 11:57

Mov. [75] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2016, 11:57

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular ANGELO JUDAI JUNIOR

17/02/2016, 18:14

Mov. [73] - Documento analisado: Documento analisado Certifico a tempestividade das Contrarrazões do Recurso.

17/02/2016, 18:14

Mov. [72] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

17/02/2016, 17:27

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE E SILVA) em 10/02/16 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Documento analisado(28/01/16)

10/02/2016, 13:28

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

28/01/2016, 18:22

Mov. [69] - Documento analisado: Documento analisado Certifico a tempestividade do Recurso interposto. Intimo a parte Recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

28/01/2016, 18:22

Mov. [68] - Documento: Juntada de Requerimento

28/01/2016, 14:53

Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

28/01/2016, 13:42

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARULINE FERNANDO RIBEIRO) em 27/01/16 * Representante da parte MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/01/16)

27/01/2016, 10:34

Mov. [65] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 25/01/16 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/01/16)

25/01/2016, 15:20

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE E SILVA) em 22/01/16 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(19/01/16)

22/01/2016, 14:51

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE)

19/01/2016, 10:46

Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

19/01/2016, 10:46

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

19/01/2016, 10:46

Mov. [60] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

19/01/2016, 10:46

Mov. [58] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo

18/01/2016, 14:22

Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular ANGELO JUDAI JUNIOR

12/01/2016, 12:44

Mov. [56] - Documento analisado: Documento analisado Certifico que, apesar de intimados, os Promovidos não se manifestaram nos autos.

12/01/2016, 12:44

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 10/12/15 *Referente ao evento Mero expediente(30/11/15)

11/12/2015, 00:03

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 10/12/15 *Referente ao evento Mero expediente(30/11/15)

10/12/2015, 17:07

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE E SILVA) em 30/11/15 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Mero expediente(30/11/15)

30/11/2015, 14:35

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE)

30/11/2015, 13:46

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

30/11/2015, 13:46

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

30/11/2015, 13:46

Mov. [49] - Mero expediente: Mero expediente

30/11/2015, 13:46

Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular ANGELO JUDAI JUNIOR

17/11/2015, 16:28

Mov. [47] - Documento analisado: Documento analisado

17/11/2015, 16:28

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OZIEL ROBERTO PEREIRA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 16/11/15 *Referente ao evento Mero expediente(06/11/15)

17/11/2015, 00:16

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

06/11/2015, 18:21

Mov. [44] - Mero expediente: Mero expediente

06/11/2015, 18:21

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular ANGELO JUDAI JUNIOR

20/10/2015, 15:36

Mov. [42] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

20/10/2015, 15:36

Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Petição

22/09/2015, 13:47

Mov. [40] - Documento: Juntada de Requerimento

10/09/2015, 16:17

Mov. [38] - Documento analisado: Documento analisado Certifico a tempestividade da manifestação da parte autora.

09/09/2015, 16:59

Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação

09/09/2015, 14:34

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE E SILVA) em 03/09/15 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Documento analisado(31/08/15)

03/09/2015, 15:32

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

31/08/2015, 13:41

Mov. [34] - Documento analisado: Documento analisado Certifico a tempestividade das Contestações. Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo legal.

31/08/2015, 13:41

Mov. [33] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Intimação expedida em 06/08/15 para MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(06/08/15)

31/08/2015, 13:40

Mov. [32] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 06/08/15 para MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE

31/08/2015, 13:40

Mov. [31] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador CARLOS ALBERTO BUENO habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

25/08/2015, 09:58

Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/08/2015, 09:58

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 17/08/15 *Referente ao evento Documento analisado(06/08/15)

17/08/2015, 09:14

Mov. [28] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 06/08/15 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO

17/08/2015, 09:14

Mov. [27] - Documento: Juntada de Mandado

14/08/2015, 17:22

Mov. [26] - Documento: Juntada de Mandado

13/08/2015, 18:37

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

13/08/2015, 10:22

Mov. [24] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado CARULINE FERNANDO RIBEIRO habilitado automaticamente no processo para a parte: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE

13/08/2015, 10:21

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/08/2015, 10:21

Mov. [22] - Documento: Juntada de Ofício

10/08/2015, 15:45

Mov. [21] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

06/08/2015, 17:36

Mov. [20] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO

06/08/2015, 17:36

Mov. [19] - Documento analisado: Documento analisado

06/08/2015, 17:36

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(06/08/15)

06/08/2015, 17:35

Mov. [17] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE

06/08/2015, 17:35

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE E SILVA) em 06/08/15 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(06/08/15)

06/08/2015, 17:06

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE)

06/08/2015, 17:01

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE)

06/08/2015, 17:01

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

06/08/2015, 17:01

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA DE SAÚDE

06/08/2015, 17:01

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

06/08/2015, 17:01

Mov. [10] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2015, 17:01

Mov. [9] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular ANGELO JUDAI JUNIOR

06/08/2015, 16:51

Mov. [8] - Documento analisado: Documento analisado

06/08/2015, 16:51

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/08/2015, 16:38

Mov. [6] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SHALIMAR BENCICE E SILVA) em 06/08/15 * Representante da parte OZIEL ROBERTO PEREIRA, Referente ao evento Mero expediente(06/08/15)

06/08/2015, 16:02

Mov. [5] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OZIEL ROBERTO PEREIRA)

06/08/2015, 15:47

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente

06/08/2015, 15:47

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular ANGELO JUDAI JUNIOR

06/08/2015, 15:16

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Tangará da Serra

06/08/2015, 15:16

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB100183DMT

06/08/2015, 15:16

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 00:28

Despacho

•08/07/2020, 19:34

Despacho

•03/07/2020, 09:28

Despacho

•11/12/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 14:30

Despacho

•26/03/2019, 18:20

Despacho

•12/02/2019, 18:37

Despacho

•04/12/2018, 17:43

Despacho

•18/10/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 18:17

Despacho

•24/11/2017, 17:50

Despacho

•28/07/2017, 14:41

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:03

Despacho

•01/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 00:28

Despacho

•08/07/2020, 19:34

Despacho

•03/07/2020, 09:28

Despacho

•11/12/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 14:30

Despacho

•26/03/2019, 18:20

Despacho

•12/02/2019, 18:37

Despacho

•04/12/2018, 17:43

Despacho

•18/10/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 18:17

Despacho

•24/11/2017, 17:50

Despacho

•28/07/2017, 14:41

Despacho

•19/05/2017, 16:35

Decisão

•17/04/2017, 18:13

Decisão

•06/02/2017, 16:58

Expediente

•28/11/2016, 11:31

Despacho

•21/10/2016, 16:22

Despacho

•23/09/2016, 10:53

Despacho

•09/09/2016, 09:50

Despacho

•19/08/2016, 08:52

Despacho

•29/03/2016, 18:26

Despacho

•04/03/2016, 11:57

Expediente

•19/01/2016, 10:46

Sentença

•19/01/2016, 10:46

Decisão

•30/11/2015, 13:46

Decisão

•06/11/2015, 18:21

Decisão

•06/08/2015, 17:01

Decisão

•06/08/2015, 15:47