Execução Fiscal 0000124-52.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.477,65

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

ELOISO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ELOISO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MT 11688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/02/2026, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 18:05

Juntada de Certidão

25/02/2025, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/02/2025, 18:32

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/12/2024, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2024, 15:45

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:45

Todas as movimentações(169)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/02/2026, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 19:35

Recurso de sentença

•08/08/2024, 14:47

19/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 18:05

Juntada de Certidão

25/02/2025, 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/02/2025, 18:32

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/12/2024, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2024, 15:45

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:41

Processo Reativado

12/12/2024, 14:41

Devolvidos os autos

28/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/08/2024, 14:47

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 12:55

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 21:55

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 21:57

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação da fazenda pública para apresentar matrícula atualizada do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá estar em nome do executado. Deverá apresentar ainda a planilha atualizada do débito, eis que a última atualização data maio/2014.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:11

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:48

Decisão anterior (Decisao->Revogacao->Decisao anterior)

22/07/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/10/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2015, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

10/12/2014, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/10/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2014, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:43

Despacho (Despacho)

14/08/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/06/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/07/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2011, 02:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/05/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/04/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2011, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/02/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/12/2010, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2009, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/11/2009, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 02:09

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2009, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/01/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/01/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2009, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2009, 02:10

Sentença

•18/06/2024, 19:19

Decisão

•02/04/2024, 17:02