Execução Fiscal 0000142-73.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.151,32

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

GENIVAL ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

REGINALDO ALVES

OAB/MT 15508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 13:41

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2025, 17:17

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 17:16

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 23:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2025, 23:41

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:39

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 13:41

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2025, 17:17

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 23:41

Sentença

•10/09/2025, 23:41

24/09/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 17:16

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 23:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2025, 23:41

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:39

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 17:39

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 18:33

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:58

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/07/2024, 13:55

Juntada de decisão

22/07/2024, 13:55

Juntada de intimação

22/07/2024, 13:55

Juntada de intimação

22/07/2024, 13:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/07/2024, 13:55

Processo Reativado

22/07/2024, 13:55

Devolvidos os autos

22/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2024, 09:02

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 21:52

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação da Fazenda Pública para, em 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação integral do parcelamento, e em caso negativo dê o regular prosseguimento no feito.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:56

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 00:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2015, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2014, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2014, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:49

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/08/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/03/2013, 01:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/02/2013, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

04/01/2013, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/09/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2012, 01:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/07/2012, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/05/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/04/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/04/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2011, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/03/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2010, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 00:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2010, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2009, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 01:01

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/02/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/01/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2009, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2009, 01:20

Decisão

•24/09/2024, 17:31

Decisão

•05/08/2024, 18:52

Decisão

•05/08/2024, 18:52

Decisão

•24/06/2024, 17:46

Recurso de sentença

•14/06/2024, 09:02

Sentença

•04/03/2024, 12:32

Sentença

•02/03/2024, 18:24