Execução Fiscal 0000177-33.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

R$ 60.737,11

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

NARLI A RICARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 08:48

Decorrido prazo de NARLI A RICARDO - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48975217

05/05/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 13:58

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:22

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:07

Processo Reativado

22/04/2026, 13:57

Devolvidos os autos

17/04/2026, 15:49

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 08:48

Decorrido prazo de NARLI A RICARDO - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48975217

05/05/2026, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 13:58

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 17:13

Recurso de sentença

•05/02/2026, 17:22

24/04/2026, 03:22

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:07

Processo Reativado

22/04/2026, 13:57

Devolvidos os autos

17/04/2026, 15:49

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/04/2026, 15:49

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/02/2026, 16:22

Processo Desarquivado

06/02/2026, 16:22

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/02/2026, 17:22

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2025, 17:45

Recebidos os autos

26/11/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:09

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão

01/08/2025, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:45

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:18

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 23:30

Conclusos para decisão

27/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 13:39

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:11

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 14:59

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para tomar ciência da última decisão e dar andamento ao feito no prazo legal.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:38

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/07/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 00:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/08/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/12/2013, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/12/2013, 01:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/10/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2013, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/12/2010, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2009, 00:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/11/2009, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:57

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/03/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/01/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2009, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2009, 01:42

Sentença

•25/11/2025, 16:09

Sentença

•25/11/2025, 16:09

Despacho

•09/10/2025, 22:40

Despacho

•09/10/2025, 22:40

Decisão

•20/03/2025, 23:30

Decisão

•20/03/2025, 23:30

Decisão

•05/09/2024, 13:11

Decisão

•05/09/2024, 13:11