Embargos à Execução 0003360-78.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFloraDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Autor

PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO NISHIYAMA

OAB/MT 12919·CPF·Representa: Autor

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Autor

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO

OAB/MT 8370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

GINCO URBANISMO LTDA

CNPJ

Autor

PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/05/2025, 16:46

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

27/04/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/04/2025, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2025, 08:31

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 17:29

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

18/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Recurso de sentença

•22/05/2025, 16:46

Sentença

•16/04/2025, 08:31

23/05/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/05/2025, 16:46

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

27/04/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

27/04/2025, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2025, 08:31

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:33

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:40

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:50

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:34

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 22:10

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:07

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 0003360-78.2018.8.11.0082 Certifico e dou fé, nos termos da legislação vigente, que impulsiono os autos para o Embargante se manifestar sobre o id. 107303372. Cuiabá, 1 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 14:47

Juntada de auto de prisão

15/07/2022, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 10:24

Juntada de Ofício

19/02/2021, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2021, 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

08/02/2021, 17:57

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:50

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 19:45

Decorrido prazo de GINCO URBANISMO LTDA em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 14:45

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 18:16

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:42

Publicado Despacho em 20/10/2020.

09/11/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento

20/10/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de documento de identificação

16/10/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:30

Conclusos para decisão

13/10/2020, 17:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/10/2020, 01:35

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/10/2020, 01:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/10/2020, 02:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/10/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 02:34

Movimento Legado (Cota do MP)

11/11/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2019, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:11

Audiência (Audiencia Realizada)

07/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

26/02/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

14/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2018, 01:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/11/2018, 02:13

Despacho

•26/01/2024, 17:40

Despacho

•17/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:58

Despacho

•06/10/2023, 22:10

Despacho

•31/07/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:34

Decisão

•08/07/2022, 15:31

Decisão

•09/02/2021, 11:39

Despacho

•10/11/2020, 18:16

Despacho

•16/10/2020, 17:23