Apelação / Remessa Necessária 0011233-73.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE GESTAO

Terceiro

JOSE PEDRO GONCALVES TAQUES

Terceiro

JULIO CEZAR MODESTO SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE GESTAO

Terceiro

JOSE PEDRO GONCALVES TAQUES

Terceiro

JULIO CEZAR MODESTO SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO

Terceiro

SEGES

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO SEGES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA CIENCIA DA PAPILOSCOPIA E IDENTIFICACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINPP/MT

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS-AMPP

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA CIENCIA DA PAPILOSCOPIA E IDENTIFICACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINPP/MT

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2022, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/06/2022, 12:08

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:07

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:05

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:33

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2022, 15:31

Baixa Definitiva

30/03/2022, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/03/2022, 10:21

Transitado em Julgado em 07/12/2021

14/02/2022, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2022, 15:43

Baixa Definitiva

21/01/2022, 11:10

Transitado em Julgado em 07/12/2021

21/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

17/12/2021, 16:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA CIÊNCIA DA PAPILOSCOPIA E IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINPP/MT em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:20

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

02/06/2022, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/06/2022, 12:08

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:07

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:05

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:33

Documentos

Ato ordinatório

•25/01/2022, 15:19

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2022, 15:31

Baixa Definitiva

30/03/2022, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/03/2022, 10:21

Transitado em Julgado em 07/12/2021

14/02/2022, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2022, 15:43

Baixa Definitiva

21/01/2022, 11:10

Transitado em Julgado em 07/12/2021

21/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

17/12/2021, 16:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA CIÊNCIA DA PAPILOSCOPIA E IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINPP/MT em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 09:50

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 09:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

15/11/2021, 13:00

Movimento Legado (null)

11/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

10/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

15/10/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

05/10/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

02/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

31/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

27/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

26/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

25/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

25/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

16/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

13/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

13/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

10/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

09/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

09/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

09/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

08/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

05/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

04/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

04/02/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

12/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

09/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

09/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

09/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

09/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

01/08/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

31/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

31/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

31/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

31/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

18/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

18/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

15/07/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

29/04/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

25/02/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

06/11/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

06/11/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

31/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

31/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

30/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

30/10/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

07/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

07/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

03/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

02/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

23/02/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/02/2017, 00:00