Execução Fiscal 1000504-98.2017.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 338.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

JUVIANO LINCOLN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:56

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de JUVIANO LINCOLN em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 18:27

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/02/2026, 18:27

Conclusos para decisão

06/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 20:33

Decorrido prazo de JUVIANO LINCOLN em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:34

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:17

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:56

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de JUVIANO LINCOLN em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:27

Decisão

•05/02/2026, 18:27

26/02/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:40

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 18:27

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/02/2026, 18:27

Conclusos para decisão

06/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 20:33

Decorrido prazo de JUVIANO LINCOLN em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:34

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 05:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/11/2024, 01:16

Juntada de Alvará

22/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de JUVIANO LINCOLN em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:42

Expedido alvará de levantamento

10/09/2024, 08:42

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de JUVIANO LINCOLN em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 08:54

Expedição de Mandado

26/03/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 09:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/03/2024, 09:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/03/2024, 09:27

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2024, 15:56

Juntada de recibo (sisbajud)

08/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 18:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:26

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de JUVIANO LINCOLN em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:02

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000504-98.2017.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: JUVIANO LINCOLN VISTOS. Tendo em vista o longo período decorrido desde o protocolo do pedido de penhora via SISBAJUD, imperioso aferir se ainda persiste o interesse da parte exequente na medida constritiva pleiteada, além de que necessário que o débito seja atualizado a fim de que eventual ordem de penhora a ser deferida reflita a posição mais atual do quantum devido. Desta feita, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (dias), junte memória atualizada do débito, manifeste expressamente se persiste o interesse na medida constritiva de penhora e/ou requeira o que entender pertinente visando o prosseguimento do processo executivo. Caso eventual novo pedido da parte exequente possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:02

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de JUVIANO LINCOLN em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 18:10

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:42

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:42

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:39

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:51

Decorrido prazo de JUVIANO LINCOLN em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 02:03

Decorrido prazo de JUVIANO LINCOLN em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:30

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:14

Juntada de Petição de diligência

28/02/2020, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 19:09

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2020, 10:24

Conclusos para despacho

24/06/2019, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2019, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 18:18

Conclusos para decisão

13/02/2019, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/02/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2018, 17:24

Conclusos para despacho

26/03/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 18:35

Juntada de Petição de certidão

08/02/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 14:01

Decorrido prazo de JUVIANO LINCOLN em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2018, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2017, 14:45

Expedição de Mandado.

23/11/2017, 13:56

Juntada de citação

08/11/2017, 13:00

Juntada de correspondência devolvida

07/11/2017, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 08:30

Conclusos para despacho

27/04/2017, 18:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/04/2017, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 11:37

Conclusos para decisão

18/04/2017, 15:50

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 15:50

Decisão

•29/10/2025, 16:48

Decisão

•29/10/2025, 16:48

Decisão

•10/09/2024, 08:42

Decisão

•10/09/2024, 08:42

Decisão

•12/03/2024, 09:58

Despacho

•12/01/2024, 14:26

Despacho

•12/01/2024, 14:26

Despacho

•01/06/2023, 16:16

Despacho

•01/10/2021, 16:44

Decisão

•12/07/2021, 17:08

Despacho

•31/07/2020, 19:51

Decisão

•23/01/2020, 10:24

Despacho

•12/06/2019, 18:18

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/02/2026, 18:27

Decisão

•05/02/2026, 18:27

Decisão

•29/10/2025, 16:48

Decisão

•29/10/2025, 16:48

Decisão

•10/09/2024, 08:42

Decisão

•10/09/2024, 08:42

Decisão

•12/03/2024, 09:58

Despacho

•12/01/2024, 14:26

Despacho

•12/01/2024, 14:26

Despacho

•01/06/2023, 16:16

Despacho

•01/10/2021, 16:44

Decisão

•12/07/2021, 17:08

Despacho

•31/07/2020, 19:51

Decisão

•23/01/2020, 10:24

Despacho

•12/06/2019, 18:18

Despacho

•22/01/2019, 12:08

Despacho

•18/07/2017, 08:30

Despacho

•27/04/2017, 11:37