Execução de Título Extrajudicial 1000751-53.2016.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000751-53.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADOS: RODRIGO TORRES ARAUJO OLIVEIRA, EDICLEIA REGIANE MEZACASA Processo nº: 1000751-53.2016.8.11.0025 Vistos, Manifesta-se a parte exequente pugnando pela pesquisa patrimonial em nome do devedor por meio da ferramenta SNIPER, ante as frustradas tentativas de constrição de ativos financeiros, via SUSBAJUD. De proêmio, recorde-se que a utilização da ferramenta digital pelo Poder Judiciário foi disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, permitindo a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, tais como, vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que possam ser identificados por meio de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), desenvolvido no Programa Justiça 4.0. Dito isso, e porque não localizados valores pecuniários nas pesquisas intentadas pelo juízo, retorna ao credor a disponibilidade e a responsabilidade pela localização de bens expropriáveis do devedor e sendo desnecessário o esgotamento das diligências, parece-me pertinente o deferimento do pedido para realização de pesquisas de bens por meio do sistema de consulta denominado SNIPER, razão pela qual defiro o pedido formulado, desde que a parte recolha, corretamente, as taxas previstas no art. 1°, § único, da Lei n. 11.077/2020. Restando infrutífera a diligênciaremetam-se os autos, imediatamente, ao arquivo, na forma do art. 921, III do CPC/15, com a SUSPENSÃO da tramitação processual pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, durante o qual também será suspensa a prescrição do crédito, nos termos do §1º e inciso III, do art. 921, do CPC. Decorrido o prazo anual sem que seja localizado o devedor, promova-se o arquivamento dos autos (§2º, do Art. 921, do NCPC), destacando que dessa data em diante estará restabelecida a contagem do prazo de prescrição intercorrente, condição da qual o autor, desde já, se acha expressamente cientificado. Se a qualquer tempo, dentro do lapso prescricional, for localizado o endereço do réu, os autos deverão ser desarquivados para prosseguimento da monitória (§3º, do Art. 921, do NCPC); caso contrário, mantenha-se arquivado até que o credor dê impulso efetivo ao feito ou se implemente o prazo prescricional. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em 18/07/2025 23:59

Publicado Decisão em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/11/2024.

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