Apelação / Remessa Necessária 1019984-41.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

JUBELA GESTAO DE MODA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de JUBELA GESTAO DE MODA LTDA - ME em 10/06/2024 23:59

11/06/2024, 15:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de resposta

28/05/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 11:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

27/05/2024, 18:28

Sentença confirmada

27/05/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 12:11

Conclusos para decisão

25/05/2024, 19:31

Juntada de Petição de resposta

25/05/2024, 15:29

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de JUBELA GESTAO DE MODA LTDA - ME em 10/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 18:28

Recurso de sentença

•16/02/2024, 15:38

11/06/2024, 15:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de resposta

28/05/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 11:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

27/05/2024, 18:28

Sentença confirmada

27/05/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 12:11

Conclusos para decisão

25/05/2024, 19:31

Juntada de Petição de resposta

25/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:15

Juntada de Certidão

04/04/2024, 13:11

Juntada de Certidão

04/04/2024, 13:11

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

04/04/2024, 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024, 17:21

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:57

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 16:57

Sentença

•13/02/2024, 15:12

Sentença

•13/02/2024, 15:12

Decisão

•01/06/2023, 15:59