Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1053981-72.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.564,17

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FLAVIA JARDIM

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT 21534·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT 19554·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FLAVIA JARDIM

CPF

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de FLAVIA JARDIM em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:33

Juntada de Alvará

09/05/2024, 15:33

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/04/2024, 17:40

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de FLAVIA JARDIM em 16/05/2024 23:59

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 18:15

Sentença

•29/04/2024, 18:15

17/05/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:33

Juntada de Alvará

09/05/2024, 15:33

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 18:15

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/04/2024, 17:40

Processo Desarquivado

24/04/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 12:17

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:11

Expedição de Ofício de RPV

25/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:30

Decorrido prazo de FLAVIA JARDIM em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 10:25

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:55

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1053981-72.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: FLAVIA JARDIM EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos. Compulsando os autos, observa-se erro no cálculo apresentado pela parte exequente. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Desse modo, intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Consigna-se que o cálculo deverá ser realizado da seguinte maneira: acrescidos de correção monetária pelo IGP-DI/FGV, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês até 30/11/2021 e a partir de 01/12/2021 deverá ser atualizado pela SELIC. Sugere-se a utilização do sistema SISCALC, disponível em: https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard. Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para homologação do valor. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/05/2023, 14:27

Processo Desarquivado

23/05/2023, 14:26

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/04/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2023, 00:27

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

05/02/2023, 01:58

Transitado em Julgado em 06/02/2023

05/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de FLAVIA JARDIM em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

29/12/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:51

Julgado procedente em parte do pedido

26/12/2022, 11:51

Juntada de Projeto de sentença

26/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:51

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de contestação

15/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de FLAVIA JARDIM em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 07:27

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 12:01

Sentença

•02/10/2023, 18:48

Contrarrazões

•02/08/2023, 16:07

Manifestação

•05/06/2023, 17:55

Decisão

•01/06/2023, 16:04

Execução de cumprimento de sentença

•03/04/2023, 14:51

Manifestação

•03/04/2023, 14:51

Sentença

•26/12/2022, 11:51

Documento de comprovação

•30/08/2022, 12:01