Procedimento Comum Cível 0001116-86.2017.8.11.0091 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001116-86.2017.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Não é caso de julgamento antecipado (arts. 354 a 356, ambos do CPC), por haver necessidade de atividade probatória. Sendo assim, delimitam-se as seguintes questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória: Ø Óbito ou morte presumida da pessoa segurada; Ø Qualidade de segurado da pessoa falecida quando do óbito; Ø Existência de dependência da parte-autora em relação à pessoa segurada. Mantém-se o ônus probatório tal previsto no art. 373, caput, do CPC. Por isso, saneado está o processo (art. 357 do CPC). Considerando ter havido a indicação das provas pretendidas, inclusive com prova testemunhal e depoimento pessoal, de rigor a designação de audiência. Por isso, DESIGNA-SE audiência por videoconferência para o dia 22/09/2023, às 14h30min, pelo Sistema Microsoft Teams. No mais, informa-se que o link para acesso à sala de videoconferência é: https://tinyurl.com/audienciasnmv No caso de utilização e participação da referida videoaudiência em aparelho e sala própria, deve o participante a) possuir acesso à internet diferente da “apenas móvel”, com microfone e câmera; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ), Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar no lobby da reunião para serem aceitos pelo organizador do evento (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ). Sendo assim, eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos (art. 3º, §1º da Resolução n. 329 do CNJ). Tendo em vista a Resolução 481/2022-CNJ, bem como a decisão proferida no PCA 0002260-11.2022.2.00.0000, sublinha-se a possibilidade de qualquer um dos integrantes deste processo comparecer presencialmente à sede da Unidade Judiciária para fins de participar da audiência. Por isso, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR as partes, informando acerca da videoconferência no dia e horário designado, para a realização da audiência, bem como se atentar ao art. 455 do CPC, bem como deve ser considerada a intimação para fins de depoimento pessoal da parte-autora; a. Não sendo possível o acesso ao sistema, a pessoa deve estar no Fórum 30 minutos antes do horário definido para a audiência, onde será recebida e acomodada para participar da videoconferência, CASO ESTEJA PERMITIDA A ENTRADA DE PESSOAS NO ESPAÇO DO FÓRUM NO DIA MARCADO; b. Não sendo permitida a entrada de pessoas no Fórum (público externo) no dia marcado, deverá a parte-autora e eventuais testemunhas comparecerem ao escritório do respectivo advogado (o outro local por ele designado) para lá acessar a sala de videoconferência; 2. RETIFICAR os autos, inserindo o Ministério Público como terceiro; 3. Após, conclusos para a realização da audiência. Serve o presente como MANDADO/PRECATÓRIA. Intimar. Cumprir.

02/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso de sentença

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(95)