Execução de Título Extrajudicial 0001294-69.1998.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001294-69.1998.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001294-69.1998.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE ANCELMO DE SOUSA, JOAO CORDEIRO DE SOUZA, ANA MARIA DOS ANJOS SOUSA Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de JOSÉ ANCELMO DE SOUZA, e seus intervenientes garantidores JOÃO CORDEIRO DE SOUZA e seu cônjuge ANA MARIA DOS SANTOS, consistente na cobrança de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n. 95/00353-3 emitida no valor de Cr$ 23.553,96, que quando atualizada e na moeda corrente correspondia a R$ 61.443,91, distribuída no dia 10/08/1998. 2. Na data de 01/09/1999 (ID. 50417768, fls. 33/34) o executado foi citado. No dia 14/10/1999 foi penhorado o imóvel matriculado sob o n. 3.886, situado na Comarca de Novo São Joaquim (ID. 50417768, fls. 41/42). Através de carta precatória, na data de 29/01/2020 a interveniente garantidora ANA MARIA DOS SANTOS foi citada e o falecimento do interveniente garante JOÃO CORDEIRO DE SOUZA foi noticiado (ID. 50417773, fls. 18/19). 3. No dia 03/03/2021 foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de 06 meses, com fulcro no art. 313, I do CPC. Intimado para proceder com a sucessão processual do de cujus, o exequente requereu a intimação do cônjuge do falecido, a fim de que indique a existência de mais sucessores para a devida habilitação nos autos. De forma subsidiária, pugnou pelo envio de ofício ao INSS visando obter maiores informações. 4. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 5. Pois bem, como se vê o presente feito de execução tramitou desde o ano de 1998 até então com a única finalidade de citar os executados, especialmente os intervenientes garantidores, sendo que, ainda não houve a regularização processual em face do de cujus. Nesse sentido, sabe-se que a legitimidade passiva do interveniente garantidor é facultativa, de modo que o exequente pode optar por prosseguir com a execução apenas em face do devedor. DISPOSITIVO. 6. Assim, tendo em vista que é dever da parte promover a sucessão processual e diligências a respeito, bem como que o feito já foi suspenso pelo prazo máximo legal, INDEFIRO o pedido retro. 7. No mais, considerando que o processo se delonga no tempo, DETERMINO a intimação do exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de prosseguir com a execução apenas em face do executado JOSÉ ANCELMO DE SOUZA. 8. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

02/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/10/2024 23:59

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DE SOUSA em 21/10/2024 23:59

Decorrido prazo de JOAO CORDEIRO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS ANJOS SOUSA em 21/10/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(663)