Execução Fiscal 0000344-57.1999.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/1999

Valor da Causa

R$ 14.697,46

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A VETERICAMPO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

OAB/MT 6903·CPF·Representa: Autor

ELIAS BERNARDO SOUZA

OAB/MT 3898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/02/2026, 07:42

Recebidos os autos

01/02/2026, 07:42

Juntada de Certidão

01/02/2026, 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2025, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de A VETERICAMPO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2023, 13:04

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000344-57.1999.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela União (Fazenda Nacional) em face de Vetericampo Produtos Veterinários Ltda-EPP. Após regular trâmite do feito, a Fazenda exequente informou que a parte executada adimpliu o débito, pugnando pela extinção da presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II, do CPC (ID 100287019). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. A parte exequente comunicou o pagamento do

19/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 10:04

Todas as movimentações(261)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/02/2026, 07:42

Recebidos os autos

01/02/2026, 07:42

Juntada de Certidão

01/02/2026, 07:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2025, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2025, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 15:55

Sentença

•17/01/2023, 14:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de A VETERICAMPO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2023, 13:04

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000344-57.1999.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela União (Fazenda Nacional) em face de Vetericampo Produtos Veterinários Ltda-EPP. Após regular trâmite do feito, a Fazenda exequente informou que a parte executada adimpliu o débito, pugnando pela extinção da presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II, do CPC (ID 100287019). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. A parte exequente comunicou o pagamento do

19/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 22:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

07/10/2022, 16:20

Processo Desarquivado

07/10/2022, 16:20

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:20

Recebidos os autos

05/10/2021, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2021, 18:44

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 16:45

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/04/2019, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/01/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/01/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 00:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2014, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

17/03/2014, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2013, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/09/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2013, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2013, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2013, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/07/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2012, 02:05

Despacho (Despacho)

09/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2012, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2012, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

29/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/03/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2011, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/09/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/06/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/06/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/03/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2011, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/03/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2011, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2010, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/09/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2010, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2010, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

24/07/2009, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2009, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2009, 02:30

Despacho (Despacho)

10/07/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2009, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/04/2009, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2009, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2009, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2009, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/01/2009, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2008, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/09/2008, 00:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2008, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/08/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2008, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2008, 01:28

Despacho (Despacho)

25/08/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2008, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/08/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/08/2008, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/08/2008, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

20/08/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/08/2008, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2008, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/08/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/04/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

24/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2008, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2008, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 01:53

Despacho (Despacho)

26/10/2007, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/10/2007, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2007, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2007, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2006, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/11/2006, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/11/2006, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

01/11/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2006, 01:45

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

01/11/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/10/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2006, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2006, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

14/09/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2005, 01:45

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

05/08/2005, 01:43

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

05/08/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2005, 01:04

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/07/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/07/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/07/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2005, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/07/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/06/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2005, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/06/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2005, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/05/2005, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2005, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/04/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2005, 02:03

Despacho (Despacho)

20/04/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

20/04/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2004, 00:59

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/12/2004, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/11/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/11/2004, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/04/2004, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/03/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/03/2001, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2001, 01:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/08/2000, 01:39

Juntada (Juntada)

05/04/2000, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/12/1999, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

30/11/1999, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

21/10/1999, 01:22

Despacho (Despacho)

02/09/1999, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/1999, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

19/08/1999, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

01/07/1999, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

28/06/1999, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/06/1999, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/1999, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/1999, 02:00

Despacho (Despacho)

09/06/1999, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/1999, 02:01