Execução Fiscal 0003932-18.2011.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 12.253,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

DEJAIR APARECIDO FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:15

Todas as movimentações(252)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:24

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:57

Decisão

•19/02/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de pedido de penhora

12/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

11/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 19:07

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 09:31

Expedição de Mandado

19/09/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 15:22

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 14:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/05/2024, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:41

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 16:42

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0003932-18.2011.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: DEJAIR APARECIDO FRANCISCO VISTOS. Tendo em vista o longo período decorrido desde o protocolo do pedido de penhora via SISBAJUD, imperioso aferir se ainda persiste o interesse da parte exequente na medida constritiva pleiteada, além de que necessário que o débito fiscal seja atualizado a fim de que eventual ordem de penhora a ser deferida reflita a posição mais atual do quantum devido. Desta feita, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (dias), junte memória atualizada do débito fiscal, manifeste expressamente se persiste o interesse na medida constritiva de penhora e/ou requeira o que entender pertinente visando o prosseguimento do processo executivo. Caso eventual novo pedido da parte exequente possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:20

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:19

Desentranhado o documento

16/12/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 19:20

Decorrido prazo de DEJAIR APARECIDO FRANCISCO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 16:14

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 16:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:33

Recebidos os autos

05/07/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/06/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/05/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2019, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

01/04/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/03/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:05

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2018, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:23

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

26/03/2018, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:28

Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)

06/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:08

Juntada (Juntada)

22/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2015, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 00:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/06/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2014, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2014, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2014, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2013, 01:25

Juntada (Juntada)

29/08/2013, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/08/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/04/2013, 01:17

Juntada (Juntada)

22/04/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2012, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/02/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/01/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/12/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2011, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2011, 02:12

Decisão

•29/11/2025, 19:14

Decisão

•01/04/2025, 19:07

Decisão

•15/08/2024, 11:16

Decisão

•15/08/2024, 11:15

Decisão

•03/05/2024, 14:07

Decisão

•03/05/2024, 14:07

Despacho

•19/01/2024, 10:41

Despacho

•19/01/2024, 10:41

Despacho

•01/06/2023, 17:20

Despacho

•31/07/2021, 16:55