Apelação / Remessa Necessária 0011981-52.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

SANDRA APARECIDA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

SANDRA APARECIDA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/12/2021, 23:18

Baixa Definitiva

24/03/2021, 16:45

Transitado em Julgado em 04/03/2021

24/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 22:47

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE FIGUEIREDO em 05/02/2021 23:59.

08/02/2021, 00:08

Publicado Acórdão em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:29

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e não-provido

11/12/2020, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2020, 17:40

Publicado Intimação de pauta em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:52

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/12/2021, 23:18

Baixa Definitiva

24/03/2021, 16:45

Transitado em Julgado em 04/03/2021

24/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 22:47

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DE FIGUEIREDO em 05/02/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/12/2020, 12:29

Acórdão

•11/12/2020, 12:29

08/02/2021, 00:08

Publicado Acórdão em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:29

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e não-provido

11/12/2020, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2020, 17:40

Publicado Intimação de pauta em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 19:17

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 18:13

Juntada de Certidão

11/07/2019, 09:19

Mero expediente

25/04/2019, 16:44

Conclusos para julgamento

06/09/2018, 14:06

Conclusos para decisão

29/08/2018, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 09:10

Juntada de Certidão

20/08/2018, 14:26

Juntada de Certidão

20/08/2018, 14:25

Publicado Informação em 14/08/2018.

14/08/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 12:02

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 12:02

Acórdão

•11/12/2020, 11:51

Despacho

•25/04/2019, 16:44

Decisão

•10/08/2018, 12:01

Despacho

•10/08/2018, 12:01

Despacho

•10/08/2018, 12:01

Sentença

•10/08/2018, 12:01

Sentença

•10/08/2018, 12:01

Recurso de sentença

•10/08/2018, 12:01

Ato ordinatório

•10/08/2018, 12:01