Execução Fiscal 1000524-84.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 259.559,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JUNIOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:23

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JUNIOR LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:28

Juntada de Termo/Auto de Penhora

13/02/2026, 15:57

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 18:24

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:41

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:23

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JUNIOR LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 18:24

Decisão

•23/01/2026, 18:24

20/02/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:28

Juntada de Termo/Auto de Penhora

13/02/2026, 15:57

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 18:24

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JUNIOR LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/09/2024, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JUNIOR LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 16:24

Expedição de Mandado

09/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:48

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JUNIOR LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:26

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:26

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

29/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:05

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JUNIOR LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:43

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1000524-84.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JUNIOR LTDA - EPP VISTOS ETC. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Aportando os cálculos, venham-me os autos conclusos, para análise dos pedidos da parte exequente. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:25

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 06:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 11:54

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 14:16

Expedição de Mandado

01/12/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos

15/11/2022, 13:47

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:39

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JUNIOR LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:33

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/09/2021, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 17:39

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 08:49

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JUNIOR LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JUNIOR LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 21:38

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 17:12

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 06:00

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 10:47

Conclusos para decisão

18/01/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2020, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 15:47

Conclusos para decisão

26/03/2020, 15:47

Despacho

•31/07/2025, 17:29

Despacho

•31/07/2025, 17:29

Despacho

•11/02/2025, 15:43

Despacho

•11/02/2025, 15:43

Decisão

•06/08/2024, 17:24

Decisão

•06/08/2024, 17:24

Decisão

•29/02/2024, 14:26

Decisão

•29/02/2024, 14:26

Despacho

•15/01/2024, 15:03

Despacho

•15/01/2024, 15:03

Despacho

•01/06/2023, 17:16

Despacho

•15/11/2022, 13:47

Despacho

•24/08/2022, 15:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/01/2026, 18:24

Decisão

•23/01/2026, 18:24

Despacho

•31/07/2025, 17:29

Despacho

•31/07/2025, 17:29

Despacho

•11/02/2025, 15:43

Despacho

•11/02/2025, 15:43

Decisão

•06/08/2024, 17:24

Decisão

•06/08/2024, 17:24

Decisão

•29/02/2024, 14:26

Decisão

•29/02/2024, 14:26

Despacho

•15/01/2024, 15:03

Despacho

•15/01/2024, 15:03

Despacho

•01/06/2023, 17:16

Despacho

•15/11/2022, 13:47

Despacho

•24/08/2022, 15:56

Despacho

•20/07/2021, 18:38

Despacho

•01/04/2020, 11:30