Execução Fiscal 1001665-12.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 49.664,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/02/2026, 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2026, 22:32

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 18:31

Expedição de Mandado

14/01/2026, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 15:00

Expedição de Mandado

07/01/2026, 16:34

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/02/2026, 22:32

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 16:42

Despacho

•03/12/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2026, 22:32

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 18:31

Expedição de Mandado

14/01/2026, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 15:00

Expedição de Mandado

07/01/2026, 16:34

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

11/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2024, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 14:19

Expedição de Mandado

22/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Processo Desarquivado

16/08/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 14:13

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:09

Expedição de Mandado

01/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 18:08

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:10

Conclusos para decisão

17/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.

08/03/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/02/2024, 09:13

Juntada de recibo (sisbajud)

23/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:39

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:25

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001665-12.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA VISTOS. Tendo em vista o longo período decorrido desde o protocolo do pedido de penhora via RENAJUD, imperioso aferir se ainda persiste o interesse da parte exequente na medida constritiva pleiteada, além de que necessário que o débito seja atualizado a fim de que eventual ordem de penhora a ser deferida reflita a posição mais atual do quantum devido. Desta feita, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (dias), junte memória atualizada do débito, manifeste expressamente se persiste o interesse na medida constritiva de penhora e/ou requeira o que entender pertinente visando o prosseguimento do processo executivo. Caso eventual novo pedido da parte exequente possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:18

Conclusos para decisão

10/11/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2022, 18:53

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:17

Conclusos para despacho

31/08/2021, 06:45

Processo Desarquivado

31/08/2021, 06:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:44

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 18:18

Publicado Sentença em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 02:13

Arquivado Provisoriamente

28/07/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 20:04

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 16:16

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2020, 18:08

Expedição de citação.

19/06/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2020, 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2020, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 14:35

Processo Desarquivado

03/03/2020, 14:31

Arquivado Provisoriamente

03/03/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:09

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

06/08/2019, 09:38

Processo Desarquivado

15/07/2019, 17:01

Arquivado Definitivamente

15/07/2019, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 17:19

Juntada de Petição de certidão

10/07/2019, 09:18

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/07/2019, 09:18

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2019, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 16:48

Juntada de correspondência devolvida

13/03/2019, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:25

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 13:43

Conclusos para decisão

18/12/2018, 13:43

Despacho

•19/03/2025, 10:28

Decisão

•31/07/2024, 18:08

Decisão

•31/07/2024, 18:08

Decisão

•28/02/2024, 09:48

Decisão

•28/02/2024, 09:48

Despacho

•19/01/2024, 10:39

Despacho

•19/01/2024, 10:39

Despacho

•01/06/2023, 17:18

Decisão

•15/09/2022, 18:53

Despacho

•01/10/2021, 16:17

Sentença

•27/07/2021, 13:26

Despacho

•12/07/2019, 17:19

Despacho

•07/03/2019, 10:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/12/2025, 16:42

Despacho

•03/12/2025, 16:42

Despacho

•19/03/2025, 10:28

Decisão

•31/07/2024, 18:08

Decisão

•31/07/2024, 18:08

Decisão

•28/02/2024, 09:48

Decisão

•28/02/2024, 09:48

Despacho

•19/01/2024, 10:39

Despacho

•19/01/2024, 10:39

Despacho

•01/06/2023, 17:18

Decisão

•15/09/2022, 18:53

Despacho

•01/10/2021, 16:17

Sentença

•27/07/2021, 13:26

Despacho

•12/07/2019, 17:19

Despacho

•07/03/2019, 10:25

Despacho

•22/01/2019, 14:23