Procedimento Comum Cível 1002856-67.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 27.195,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:51

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 22:59

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 17:28

Expedição de Mandado

07/04/2026, 17:22

Expedição de Mandado

07/04/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:46

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

28/03/2026, 04:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:13

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:51

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 22:59

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 17:28

Expedição de Mandado

07/04/2026, 17:22

Expedição de Mandado

07/04/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:46

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

28/03/2026, 04:01

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:13

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 13:46

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:17

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 15:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/05/2025, 09:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/05/2025, 09:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/05/2025, 09:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/05/2025, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES SALES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADELINO GOMES SALES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:04

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 14:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 18:15

Processo Desarquivado

11/01/2024, 02:29

Arquivado Provisoriamente

24/07/2023, 02:29

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/07/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:20

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1002856-67.2019.8.11.0002. REU: ESPOLIO DE ADELINO GOMES SALES, ARNALDO GOMES SALES AUTOR(A): BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vistos etc. Diante da certidão do Id. 118524662, intime-se a parte autora pessoalmente, para que, em 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante do rodapé. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:06

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002856-67.2019.8.11.0002.. REU: ESPOLIO DE ADELINO GOMES SALES, ARNALDO GOMES SALES AUTOR(A): BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vistos etc. Determinada a emenda à inicial, a empresa autora peticionou informando que não sabe quem é o inventariante ou representante do requerido falecido Adelino Gomes Sales. No seguimento, oficiou-se ao INSS solicitando que informe se foi comunicado o óbito do requerido (id. 68456840). Juntou-se o Ofício n. 2178/2022 (id. 107061114), oriundo do INSS, informando que existe comunicação de óbito repassado ao INSS pelo Cartório de Paz e Notas de Coxipó da Ponte - CNPJ 15.081.771/0001-28. Intimada, a parte autora solicitou o prosseguimento do feito com a devida citação do espólio requerido na pessoa do seu herdeiro Arnaldo Gomes Sales ou a expedição de citação por edital (id. 108469059). Pois bem. Incabível a citação do Espólio na pessoa de seu herdeiro, uma vez que não há informações que esse seja o inventariante daquele. Ainda mais que, não foi juntada a certidão de óbito do dito falecido, sendo que nesta pode-se averiguar se existem ou não outros herdeiros. No mais, o Código de Processo Civil é claro ao dispor que, somente após ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas, e estas resultarem infrutíferas, poderá ser procedida a citação por edital. Manuseando os autos, verifico que a parte interessada não demonstrou ter esgotado todos os meios necessários para localizar os executados, uma vez que sequer diligenciou ao Cartório de Paz e Notas de Coxipó da Ponte na tentativa de obtenção as informações quanto óbito do requerido Adelino Gomes Sales. Convém realçar que a jurisprudência só vem aceitando a citação editalícia em casos excepcionais, quando estejam presentes algumas das hipóteses do art. 256, do Novo Código de Processo Civil, o que não se vislumbra neste feito. Posto isso, indefiro o petitório de id. 108469059 e, no impulso do processo, determino nova vista à parte autora para manifestação nos autos, para regularizar o polo passivo da demanda ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 11:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das informações encaminhadas pelo INSS (Id. 107061114), nos termos da Decisão de 15/12/2020 (Id. 46135504).

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:53

Processo Desarquivado

21/11/2022, 10:23

Arquivado Provisoriamente

23/10/2021, 10:23

Juntada de Ofício

22/10/2021, 10:23

Processo Desarquivado

21/10/2021, 03:52

Arquivado Provisoriamente

13/02/2021, 03:52

Decorrido prazo de BARACAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:52

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 20:18

Conclusos para despacho

31/07/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 15:18

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 13:46

Conclusos para decisão

28/03/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 16:09

Documentos

Despacho

•11/04/2019, 17:25

Decisão

•15/12/2020, 20:18

Decisão

•23/05/2023, 14:52

Despacho

•07/06/2023, 12:36

Decisão

•26/11/2024, 17:39

Decisão

•26/11/2024, 17:39

Despacho

•19/08/2025, 10:31

Despacho

•19/08/2025, 10:31

Decisão

•19/02/2026, 15:23

Decisão

•19/02/2026, 15:23