Interdição/Curatela 1018270-66.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaBem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdição/Curatela · Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

JAIR FERREIRA DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOAO PEDRO DE JESUS

CPF

Reu

BENEDITA GUILHERMINA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA CRISTIANA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JAIR FERREIRA DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOAO PEDRO DE JESUS

CPF

Reu

BENEDITA GUILHERMINA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA CRISTIANA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:18

Juntada de Mandado

19/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:41

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:18

Sentença

•15/04/2024, 14:20

22/07/2024, 17:40

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:18

Juntada de Mandado

19/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:41

Juntada de Termo de Compromisso

18/07/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 28/05/2024

18/07/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 17:17

Publicado Intimação em 28/05/2024.

29/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 28/05/2024.

29/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 28/05/2024.

29/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

29/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

29/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

29/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 16:31

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:20

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE JESUS em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de contestação

29/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão

19/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:29

Juntada de Petição de relatório psicossocial

13/11/2023, 21:22

Decorrido prazo de CARLA CRISTIANA DA COSTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:45

Decorrido prazo de BENEDITA GUILHERMINA DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 13:40

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:28

Nomeado curador

16/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE JESUS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de resposta

13/07/2023, 11:25

Expedição de Mandado

12/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:13

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA DE JESUS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE JESUS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:19

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO PJE – 1018270-66.2023 INTERDIÇÃO Vistos, Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por JAIR FERREIRA DE JESUS em face de JOÃO PEDRO DE JESUS, qualificadas nos autos. Informa que é pai do interditando, que é portador de doença classificada pelo CID G40: (Epilepsia e síndromes epilépticas idiopáticas). Relata que em razão da patologia, o requerido não possui condições de praticar os atos da vida civil. Requer a interdição com os efeitos da tutela antecipada. É o relato. Decido. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do Artigo 98 do Código de Processo Civil. Considerando os fatos e a documentação contida nos autos, (Documento de ID 118134325), defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, e em atenção ao disposto no artigo 749 do Código de Processo Civil, nomeio, provisoriamente, JAIR FERREIRA DE JESUS, curador do interditando (JOÃO PEDRO DE JESUS). Lavre-se termo de compromisso. Cite-se, com as advertências legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Várzea Grande, maio de 2023. Eulice Jaqueline Da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito mj

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:46

Concedida a Medida Liminar

01/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:38

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:37

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:37

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/05/2023, 07:12

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2023, 07:12

Distribuído por sorteio

20/05/2023, 07:12

Sentença

•15/04/2024, 14:20

Despacho

•08/01/2024, 13:52

Despacho

•08/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 18:29

Decisão

•16/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:04

Resposta

•13/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:36

Decisão

•01/06/2023, 16:45