Execução Fiscal 0000921-88.2018.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 21.828,55

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ROCHA E SILVA LOPES MARQUES

OAB/MT 29156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARLOVE APARECIDA BERNARDI BORTOLUZZI

CPF

Reu

MARLOVE APARECIDA BERNARDI BORTOLUZZI 79602762934

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de MARLOVE APARECIDA BERNARDI BORTOLUZZI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2023, 13:05

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n° 0000921-88.2018.8.11.0026 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, em face de Marlove Aparecida Bernardi Bortoluzzi. Após regular trâmite do feito, a Fazenda Pública exequente informou o cancelamento da CDA, requerendo a extinção do processo, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80 (Id’s 107227538 e 107227539). Vieram-me os autos conclusos. É o relato. Fundamento e Decido. A parte exequente manifestou-se nos autos requerendo a e

19/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 10:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/01/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:02

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de MARLOVE APARECIDA BERNARDI BORTOLUZZI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 14:56

Sentença

•17/01/2023, 15:28

01/02/2023, 13:05

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n° 0000921-88.2018.8.11.0026 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, em face de Marlove Aparecida Bernardi Bortoluzzi. Após regular trâmite do feito, a Fazenda Pública exequente informou o cancelamento da CDA, requerendo a extinção do processo, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80 (Id’s 107227538 e 107227539). Vieram-me os autos conclusos. É o relato. Fundamento e Decido. A parte exequente manifestou-se nos autos requerendo a e

19/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 10:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/01/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/01/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 09:49

Decorrido prazo de MARLOVE APARECIDA BERNARDI BORTOLUZZI 79602762934 em 18/10/2022 23:59.

12/12/2022, 16:52

Decorrido prazo de MARLOVE APARECIDA BERNARDI BORTOLUZZI em 18/10/2022 23:59.

12/12/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 13:02

Juntada de correspondência devolvida

13/10/2022, 17:21

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2022, 21:35

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2022, 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 21:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 18:38

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 15:07

Desentranhado o documento

11/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:56

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.

06/05/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2021, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2019, 02:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/08/2019, 01:56