Execução Fiscal 0002131-67.2011.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.604.127,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDEYR LIMA DE MELO

OAB/MT 10017·CPF·Representa: Réu

EDIVALDO LIMA DE MELO

OAB/MT 12144·CPF·Representa: Réu

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Réu

ENZO PEREIRA RICCI

OAB/MT 30440·CPF·Representa: Réu

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ

Reu

PEDRO LUIZ LOTTI

CPF

Reu

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO PIRES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALDEYR LIMA DE MELO

OAB/MT 10017·CPF·Representa: Réu

EDIVALDO LIMA DE MELO

OAB/MT 12144·CPF·Representa: Réu

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Réu

ENZO PEREIRA RICCI

OAB/MT 30440·CPF·Representa: Réu

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Réu

RENATA DO CARMO VIANA MALACRIDA

OAB/MT 16184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 09:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:20

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 08:19

Todas as movimentações(371)

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 09:58

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 09:58

Sentença

•15/05/2026, 09:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:20

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:30

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2025, 15:47

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:39

Baixa Administrativa

11/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:39

Extinto o processo por desistência

11/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 19:31

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PIRES JUNIOR em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:30

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos

11/05/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:50

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 13:33

Publicado Despacho em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:31

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:31

Juntada de comunicação entre instâncias

25/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 10:04

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão

08/07/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:16

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0002131-67.2011.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA, AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A., PEDRO LUIZ LOTTI VISTOS. Verifica-se que desde a sentença de ID. 51604466 o exequente não aportou nova CDA. Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, sob pena de ARQUIVAMENTO. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:40

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 03:58

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:33

Transitado em Julgado em 04/06/2021

07/06/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 19:06

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:18

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PIRES JUNIOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:18

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:18

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:17

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:17

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:17

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PIRES JUNIOR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:54

Publicado Sentença em 12/04/2021.

13/04/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 20:18

Extinto o processo por desistência

02/04/2021, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 13:00

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:28

Conclusos para decisão

29/09/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:43

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de expediente

15/07/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 08:40

Conclusos para decisão

14/07/2020, 08:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

19/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/07/2019, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2018, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

25/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

25/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

25/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/01/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/12/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2015, 00:00

Juntada (Juntada)

16/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/09/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2014, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

15/04/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

22/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

17/10/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 00:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

29/08/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

29/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

05/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

29/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/09/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/07/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/07/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2011, 00:00

Sentença

•11/11/2025, 15:39

Sentença

•11/11/2025, 15:39

Despacho

•27/03/2025, 10:34

Despacho

•30/10/2024, 09:31

Despacho

•30/10/2024, 09:31

Decisão

•29/02/2024, 08:59

Decisão

•29/02/2024, 08:59

Despacho

•01/06/2023, 17:27

Despacho

•11/08/2021, 18:24

Sentença

•02/04/2021, 20:18

Despacho

•24/07/2020, 19:37