Execução Fiscal 0002617-57.2008.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.813.829,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR

OAB/SP 235379·CPF·Representa: Réu

ANDRE SALVADOR AVILA

OAB/SP 187183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

EURIPEDES ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

ADJALMA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de ADJALMA GONCALVES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de EURIPEDES ANTONIO FERREIRA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:41

Publicado Sentença em 26/02/2024.

08/03/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

08/03/2024, 06:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2024, 10:24

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:13

Todas as movimentações(337)

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de ADJALMA GONCALVES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de EURIPEDES ANTONIO FERREIRA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 16:13

Sentença

•22/02/2024, 16:13

20/03/2024, 01:41

Publicado Sentença em 26/02/2024.

08/03/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

08/03/2024, 06:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2024, 10:24

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 18:54

Expedição de Mandado

10/08/2023, 18:49

Expedição de Mandado

10/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de ADJALMA GONCALVES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de EURIPEDES ANTONIO FERREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:27

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0002617-57.2008.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA, EURIPEDES ANTONIO FERREIRA, ADJALMA GONCALVES Vistos etc. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Aportando os cálculos, venham-me os autos conclusos, para análise dos pedidos da parte exequente. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 09:20

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 09:44

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 05:45

Decorrido prazo de EURIPEDES ANTONIO FERREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:54

Decorrido prazo de ADJALMA GONCALVES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:54

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 04:32

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:44

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:17

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:52

Juntada de Petição de expediente

08/07/2021, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:26

Decorrido prazo de EURIPEDES ANTONIO FERREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:39

Decorrido prazo de ADJALMA GONCALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:37

Decorrido prazo de MUNDIAL COTTON TRANSPORTES LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:37

Publicado Despacho em 10/06/2021.

11/06/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 03:35

Decorrido prazo de ANDRE SALVADOR AVILA em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 18:35

Decorrido prazo de FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 18:35

Conclusos para despacho

07/12/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 20:48

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 12:27

Juntada de Petição de expediente

23/10/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:00

Conclusos para decisão

22/10/2020, 14:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2019, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/11/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

17/10/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

24/09/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

03/09/2019, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2019, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2019, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2019, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2019, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2019, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2019, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2019, 01:14

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

16/01/2019, 01:09

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2019, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/03/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/10/2017, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/03/2017, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 00:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2015, 01:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:47

Juntada (Juntada)

09/03/2015, 02:10

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

04/09/2014, 02:19

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

30/07/2014, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2014, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

15/04/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/04/2014, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:01

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/01/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

24/01/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/10/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/10/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/10/2013, 01:22

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

14/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2013, 00:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2013, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

14/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/02/2011, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/01/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/08/2010, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2010, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/08/2010, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/08/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/06/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/03/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2009, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

23/11/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2009, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2009, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2009, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/12/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2008, 01:09

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/12/2008, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/12/2008, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2008, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2008, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/11/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2008, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/11/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/10/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2008, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/10/2008, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2008, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2008, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2008, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2008, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2008, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2008, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/09/2008, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

04/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2008, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2008, 02:17

Despacho

•01/06/2023, 17:30

Despacho

•24/08/2021, 15:44

Despacho

•08/06/2021, 16:24

Despacho

•29/10/2020, 12:27