Execução Fiscal 0002672-61.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 8.259,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ORYZA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

OLICE BERTOLDI

CPF

Reu

NEUZA TEREZINHA DE CARLI BERTOLDI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 04:37

Recebidos os autos

01/12/2025, 04:37

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de ciência

03/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:59

Extinto o processo por desistência

05/09/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:37

Todas as movimentações(220)

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 04:37

Recebidos os autos

01/12/2025, 04:37

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 09:59

Sentença

•05/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de ciência

03/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:59

Extinto o processo por desistência

05/09/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 18:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/05/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

20/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 06:41

Publicado Despacho em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:52

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 16:26

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/05/2024, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:42

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:48

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0002672-61.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORYZA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME, OLICE BERTOLDI, NEUZA TEREZINHA DE CARLI BERTOLDI Vistos etc. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Aportando os cálculos, venham-me os autos conclusos, para análise dos pedidos da parte exequente. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 21:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 18:33

Conclusos para despacho

30/12/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de NEUZA TEREZINHA DE CARLI BERTOLDI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de OLICE BERTOLDI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:29

Decorrido prazo de NEUZA TEREZINHA DE CARLI BERTOLDI em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:53

Decorrido prazo de OLICE BERTOLDI em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:52

Decorrido prazo de ORYZA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2021, 07:24

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 12:48

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:17

Decorrido prazo de ORYZA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:21

Conclusos para despacho

09/10/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 10:29

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 18:24

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:38

Decorrido prazo de NEUZA TEREZINHA DE CARLI BERTOLDI em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:19

Decorrido prazo de OLICE BERTOLDI em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:33

Decorrido prazo de ORYZA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:33

Decorrido prazo de OLICE BERTOLDI em 08/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2020, 23:02

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 23:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:54

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:06

Juntada de Petição de expediente

06/08/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:18

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:47

Redistribuição (Redistribuicao)

17/01/2019, 01:10

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

17/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/01/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/01/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/10/2017, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2017, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/08/2017, 02:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/07/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/07/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/12/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2016, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2016, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/08/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/02/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/02/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/01/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2015, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2015, 01:46

Decisão

•24/06/2025, 18:37

Decisão

•24/06/2025, 18:37

Despacho

•01/11/2024, 13:52

Despacho

•01/11/2024, 13:51

Decisão

•08/05/2024, 10:35

Decisão

•08/05/2024, 10:35

Despacho

•15/01/2024, 15:04

Despacho

•15/01/2024, 15:04

Despacho

•01/06/2023, 17:29

Decisão

•30/08/2022, 18:33

Despacho

•21/09/2021, 10:34

Despacho

•18/06/2021, 18:40

Despacho

•06/08/2020, 19:06