Execução Fiscal 0003806-65.2011.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 13.021,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

CLEIRE DE MATTOS DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 15:35

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de CLEIRE DE MATTOS DA ROCHA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 16:06

Todas as movimentações(208)

Juntada de Certidão

03/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 15:35

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:42

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 16:06

Sentença

•12/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de CLEIRE DE MATTOS DA ROCHA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 23:37

Decorrido prazo de CLEIRE DE MATTOS DA ROCHA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 15:15

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

30/08/2024, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:32

Decorrido prazo de CLEIRE DE MATTOS DA ROCHA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de CLEIRE DE MATTOS DA ROCHA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:59

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de CLEIRE DE MATTOS DA ROCHA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:31

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:40

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 11:51

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/10/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de CLEIRE DE MATTOS DA ROCHA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:45

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0003806-65.2011.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: CLEIRE DE MATTOS DA ROCHA VISTOS. Tendo em vista o longo período decorrido desde o protocolo do pedido de penhora via SISBAJUD, imperioso aferir se ainda persiste o interesse da parte exequente na medida constritiva pleiteada, além de que necessário que o débito fiscal seja atualizado a fim de que eventual ordem de penhora a ser deferida reflita a posição mais atual do quantum devido. Desta feita, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (dias), junte memória atualizada do débito fiscal, manifeste expressamente se persiste o interesse na medida constritiva de penhora e/ou requeira o que entender pertinente visando o prosseguimento do processo executivo. Caso eventual novo pedido da parte exequente possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 19:53

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de expediente

28/04/2022, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:01

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:26

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de CLEIRE DE MATTOS DA ROCHA em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:56

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:08

Juntada de Petição de expediente

06/08/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:45

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2019, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2019, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2019, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:56

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/08/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2018, 00:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2018, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/07/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2018, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/05/2018, 02:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/05/2014, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2014, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

16/04/2014, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

14/05/2013, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

23/04/2013, 01:06

Juntada (Juntada)

22/04/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2012, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2012, 02:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

28/05/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/04/2012, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2012, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/01/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/12/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/12/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2011, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2011, 01:26

Decisão

•03/09/2024, 15:15

Decisão

•03/09/2024, 15:15

Decisão

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•01/02/2024, 16:43

Decisão

•01/02/2024, 16:43

Decisão

•25/10/2023, 11:51

Despacho

•01/06/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:17

Despacho

•10/03/2022, 09:26

Despacho

•06/08/2020, 19:19