Execução Fiscal 0007311-65.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.246,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

LOURIVAL EING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:18

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 04/10/2023

25/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:40

Devolvidos os autos

30/06/2023, 19:30

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:18

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 04/10/2023

25/10/2023, 10:32

Documentos

Sentença

•11/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:40

Devolvidos os autos

30/06/2023, 19:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 19:30

Juntada de decisão

30/06/2023, 19:30

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:30

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:30

Juntada de petição

30/06/2023, 19:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência, determinar o processamento regular processamento do executivo fiscal. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:01

Processo Desarquivado

07/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/11/2021, 14:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:12

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:01

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 02:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

28/07/2021, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/07/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/07/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2021, 01:45

Juntada (Juntada)

05/07/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2021, 00:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

11/05/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2021, 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/05/2021, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2020, 01:25

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/02/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:18

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

04/02/2020, 02:15

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

04/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:28

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

31/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/09/2019, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2019, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 00:09

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/08/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/09/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2013, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2013, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

04/08/2012, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2012, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

07/03/2012, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

07/03/2012, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/03/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2011, 01:06

Decisão

•01/06/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:01

Recurso de sentença

•29/11/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:10