Execução Fiscal 1001467-38.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 115.650,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE SOUSA SANTOS

OAB/GO 46591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:27

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:28

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 10:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000645-39.2025.8.11.0005

21/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:29

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 10:27

Publicado Decisão em 23/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:27

Decisão

•21/01/2026, 10:57

23/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:28

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 10:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000645-39.2025.8.11.0005

21/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 19:03

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

23/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 23:27

Decorrido prazo de AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:29

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001467-38.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP VISTOS. Tendo em vista o longo período decorrido desde o protocolo do pedido de penhora via SISBAJUD, imperioso aferir se ainda persiste o interesse da parte exequente na medida constritiva pleiteada, além de que necessário que o débito fiscal seja atualizado a fim de que eventual ordem de penhora a ser deferida reflita a posição mais atual do quantum devido. Desta feita, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (dias), junte memória atualizada do débito fiscal, manifeste expressamente se persiste o interesse na medida constritiva de penhora e/ou requeira o que entender pertinente visando o prosseguimento do processo executivo. Caso eventual novo pedido da parte exequente possa ser atendido por mero ato ordinatório, proceda-se ao necessário neste sentido. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de PAULA DE SOUSA SANTOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 05:51

Decorrido prazo de AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 15:10

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 04:01

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 20:10

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/10/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:50

Processo Desarquivado

19/07/2021, 07:49

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:07

Arquivado Provisoriamente

13/03/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:47

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/12/2019, 20:09

Juntada de Petição de certidão

13/12/2019, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 17:05

Expedição de Mandado.

13/11/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 16:17

Conclusos para decisão

02/10/2019, 16:17

Decisão

•21/01/2026, 10:57

Despacho

•12/06/2025, 14:29

Decisão

•30/01/2025, 15:29

Decisão

•30/01/2025, 15:29

Decisão

•03/09/2024, 15:00

Decisão

•03/09/2024, 15:00

Despacho

•19/01/2024, 10:40

Despacho

•19/01/2024, 10:40

Despacho

•01/06/2023, 17:35

Despacho

•06/06/2022, 15:15

Despacho

•01/11/2019, 17:53