Execução Fiscal 1001611-12.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 53.458,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

MARIZETE CONCEICAO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:28

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 17:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001665-12.2018.8.11.0005

29/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIZETE CONCEICAO DE LIMA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:21

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:14

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:44

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 10:28

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:09

Decisão

•29/04/2026, 17:09

29/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 17:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001665-12.2018.8.11.0005

29/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIZETE CONCEICAO DE LIMA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:21

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:14

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIZETE CONCEICAO DE LIMA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Desentranhado o documento

05/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 18:07

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/08/2024, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:51

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

19/05/2024, 18:27

Expedição de Mandado

19/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 14:06

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 11:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/01/2024, 08:54

Juntada de recibo (sisbajud)

24/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:27

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001611-12.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA Vistos etc. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Aportando os cálculos, venham-me os autos conclusos, para análise dos pedidos da parte exequente. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:23

Juntada de petição

27/07/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 13:29

Publicado Certidão em 05/07/2022.

05/07/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:20

Processo Desarquivado

21/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:24

Publicado Sentença em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:57

Arquivado Provisoriamente

24/08/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:45

Homologada a Transação

24/08/2021, 14:45

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de NORTEC CONSULTORIA ENG E SANEAMENTO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 18:22

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 11:04

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:09

Conclusos para decisão

07/10/2019, 10:12

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 10:12

Decisão

•03/12/2025, 16:44

Decisão

•03/12/2025, 16:44

Despacho

•19/03/2025, 10:28

Decisão

•19/09/2024, 11:19

Decisão

•08/04/2024, 14:06

Decisão

•08/04/2024, 14:06

Decisão

•31/01/2024, 11:00

Despacho

•01/06/2023, 17:31

Despacho

•20/05/2022, 18:47

Sentença

•24/08/2021, 14:45

Despacho

•29/07/2021, 11:04

Despacho

•29/10/2019, 14:09