Execução Fiscal 0002661-32.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.491,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEONIDES P. DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

LEONIDES PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 15:10

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de LEONIDES P. DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de LEONIDES PEREIRA DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Publicado Sentença em 01/03/2024.

02/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2024, 15:30

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 15:10

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 15:30

Sentença

•28/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de LEONIDES P. DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de LEONIDES PEREIRA DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:16

Publicado Sentença em 01/03/2024.

02/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de LEONIDES PEREIRA DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de LEONIDES P. DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:27

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:07

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0002661-32.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEONIDES P. DE ALMEIDA, LEONIDES PEREIRA DE ALMEIDA Vistos etc. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Aportando os cálculos, venham-me os autos conclusos, para análise dos pedidos da parte exequente. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:22

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2022, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 18:05

Juntada de Ofício

21/11/2022, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:34

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:04

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 07:15

Desentranhado o documento

28/12/2021, 07:14

Cancelada a movimentação processual

28/12/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:04

Conclusos para decisão

18/01/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 13:59

Decorrido prazo de LEONIDES P. DE ALMEIDA em 16/12/2020 23:59.

24/12/2020, 02:55

Decorrido prazo de LEONIDES PEREIRA DE ALMEIDA em 16/12/2020 23:59.

24/12/2020, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

24/12/2020, 02:53

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:49

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 19:29

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 19:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:05

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 02:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:05

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/02/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

03/01/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2016, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2016, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/11/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2016, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2016, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/01/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/01/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2016, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/11/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2015, 01:48

Despacho

•19/01/2024, 10:36

Despacho

•19/01/2024, 10:36

Despacho

•01/06/2023, 17:29

Decisão

•11/11/2022, 14:30

Decisão

•09/09/2022, 18:00

Despacho

•18/08/2021, 11:04

Despacho

•19/11/2020, 14:02