Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007418-39.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

R$ 714.628,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS

CPF

Autor

LISANDRO LUIZ DE JESUS FERREIRA

Terceiro

PEDRO FERRONATTO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS

OAB/MT 14858·CPF·Representa: Autor

MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA

OAB/MT 13394·CPF·Representa: Réu

GRACIELE TELES FRIGERI

OAB/MT 29738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:06

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 20/07/2023

17/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 09:56

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1007418-39.2018.8.11.0040.. EXECUTADO: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE ESPÓLIO: THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS VISTOS. Diante do consenso das partes quanto aos termos e cláusulas apresentados em Id 111412549, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei Estadual 7.603/2001, art. 3º, inciso V). Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:24

Homologada a Transação

01/06/2023, 17:24

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:06

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:24

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 17:24

Despacho

•09/09/2022, 14:46

Transitado em Julgado em 20/07/2023

17/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 09:56

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1007418-39.2018.8.11.0040.. EXECUTADO: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE ESPÓLIO: THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS VISTOS. Diante do consenso das partes quanto aos termos e cláusulas apresentados em Id 111412549, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei Estadual 7.603/2001, art. 3º, inciso V). Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:24

Homologada a Transação

01/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão

27/03/2023, 17:23

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2023, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2022, 16:38

Decorrido prazo de APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:46

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 11:31

Juntada de certidão

11/08/2022, 12:09

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 12:09

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 12:09

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 12:09

Juntada de intimação de pauta

11/08/2022, 12:09

Juntada de certidão

11/08/2022, 12:09

Juntada de ementa

11/08/2022, 12:09

Juntada de acórdão

11/08/2022, 12:09

Juntada de acórdão

11/08/2022, 12:09

Juntada de acórdão

11/08/2022, 12:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/08/2022, 12:09

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

11/08/2022, 12:09

Juntada de certidão

11/08/2022, 12:09

Juntada de despacho

11/08/2022, 12:09

Juntada de intimação

11/08/2022, 12:09

Juntada de petição

11/08/2022, 12:09

Juntada de decisão

11/08/2022, 12:09

Juntada de intimação

11/08/2022, 12:09

Juntada de intimação

11/08/2022, 12:09

Juntada de certidão

11/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA em 18/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:23

Publicado Intimação em 07/07/2020.

07/07/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 17:13

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

02/07/2020, 17:13

Processo Desarquivado

02/07/2020, 16:09

Cancelada a movimentação processual

02/07/2020, 15:46

Arquivado Definitivamente

29/06/2020, 18:48

Recebidos os autos

28/06/2020, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2020, 01:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/06/2020, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 16:00

Arquivado Definitivamente

28/05/2020, 21:40

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:11

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/04/2020, 09:06

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:43

Conclusos para despacho

01/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2019, 11:16

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 01:03

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2019, 10:09

Conclusos para decisão

11/06/2019, 18:54

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA em 07/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:15

Publicado Intimação em 24/04/2019.

25/04/2019, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 18:19

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA em 16/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 07:03

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA em 16/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 18:43

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA em 16/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 18:28

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA em 16/04/2019 23:59:59.

21/04/2019, 18:12

Decorrido prazo de APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:26

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2019, 18:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 18:48

Conclusos para decisão

17/12/2018, 13:38

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 13:38

Manifestação

•12/08/2022, 11:31

Acórdão

•17/06/2022, 09:39

Acórdão

•17/06/2022, 09:39

Acórdão

•15/06/2022, 19:46

Decisão

•01/06/2021, 09:19

Despacho

•19/02/2021, 12:10

Recurso de sentença

•08/06/2020, 13:14

Sentença

•28/04/2020, 09:06

Sentença

•25/07/2019, 18:56

Documento de comprovação

•24/04/2019, 17:00

Despacho

•18/12/2018, 18:48