Execução Fiscal 1010704-51.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.101,84

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

FABIO MARCIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2023, 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 12:19

Recebidos os autos

12/06/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 08:59

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:52

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 17:33

Decisão

•18/04/2023, 09:46

30/09/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2023, 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2023, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 12:19

Recebidos os autos

12/06/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 01/06/2023

12/06/2023, 08:51

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FABIO MARCIO DE SOUZA 1010704-51.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 09:46

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/04/2023, 09:31

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/04/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2023, 12:39

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 07:50

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:28

Publicado Decisão em 13/03/2020.

14/03/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

14/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 19:08

Conclusos para decisão

10/03/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 14:32

Decisão

•10/03/2020, 19:08