Cumprimento de sentença 1000730-38.2019.8.11.0101 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000730-38.2019.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos nº 1000730-38.2019.8.11.0101 Vistos. "1. Com relação à contradita apresentada pelo requerido em face da testemunha Adelir Lentz, rejeito, eis que não restou comprovada qualquer hipótese de suspeição ou impedimento vez que a alegação de ameaça foi proferida em face de Domingos Avelino Dalla Libera e não o requerido, a existência de ação possessória movida em 2011 foi em face do senhor Domingos bem como a existência de vinculo negativo ou contrato de prestação de serviço não tenho condão de tornar a oitiva da testemunha isenta de imparcialidade, conforma entendimento majoritário da jurisprudência neste sentido. Com efeito em que pese a testemunha figurar no polo passivo da ação de n° 000578-85.2011.8.11.0101, ação possessória envolvendo a área em questão, percebe-se que a discussão da propriedade posse dos 242 hectares cinge-se em verificar se ela está na área da fazenda Prata ou não, atrelado ao fato de que a Fazenda Prata teria sofrido uma invasão em 2005 com o cumprimento da reintegração de posse ao atual proprietário em 2017, e que a testemunha teria ocupado um lote nesta invasão. Assim não verifico seu interesse no processo, eis que segundo informado pela parte autora em seu depoimento pessoal, a reintegração da Fazenda Prata se deu em janeiro de 2017 tendo inclusive a testemunha recebido uma indenização pelo próprio autor. 2. Com relação à contradita apresentada pelo requerido em face da testemunha José Aparecido Scarpim, rejeito, eis que eventual relação de trabalho ou prestação de serviço não isenta de parcialidade a oitiva da testemunha, sendo a jurisprudência pacífica neste sentido bem como alegação de que uma testemunha da parte requerida foi ameaçada pelo seu empregador está desprovida de qualquer prova neste sentido; com relação ao grau de amizade também não restou comprovado nos autos vez que a testemunha afirmou ser apenas conhecida da parte autora; e por fim o fato de ter recebido indenização da parte autora quando do cumprimento do mandado de reintegração de posse, expedido pela ara agrária, também não tenho condão de afastar o ânimo da testemunha em relatar os fatos que tem conhecimento, até porque a testemunha não está na posse do imóvel desde janeiro de 2017, não havendo a meu ver qualquer interesse no processo. 3. Homologo a desistência das testemunhas Diamacene Moreira dos Santos pela parte autora e Antônio Pereira da Cruz Filho (falecido), Zeli Bedin e Jeferson dos Santos Reis pela parte requerida. 4. Declaro encerrada a instrução processual. 5. Saem as partes intimadas para apresentarem suas alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal e sucessivo de 15 dias, iniciando-se o prazo pela parte autora, após a publicação desta decisão no DJe. 6. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte autora, intime-se a parte requerida para apresentar as suas alegações finais. 7. Em seguida, voltem conclusos para sentença. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos nº 1000730-38.2019.8.11.0101 Vistos. "1. Com relação à contradita apresentada pelo requerido em face da testemunha Adelir Lentz, rejeito, eis que não restou comprovada qualquer hipótese de suspeição ou impedimento vez que a alegação de ameaça foi proferida em face de Domingos Avelino Dalla Libera e não o requerido, a existência de ação possessória movida em 2011 foi em face do senhor Domingos bem como a existência de vinculo negativo ou contrato de prestação de serviço não tenho condão de tornar a oitiva da testemunha isenta de imparcialidade, conforma entendimento majoritário da jurisprudência neste sentido. Com efeito em que pese a testemunha figurar no polo passivo da ação de n° 000578-85.2011.8.11.0101, ação possessória envolvendo a área em questão, percebe-se que a discussão da propriedade posse dos 242 hectares cinge-se em verificar se ela está na área da fazenda Prata ou não, atrelado ao fato de que a Fazenda Prata teria sofrido uma invasão em 2005 com o cumprimento da reintegração de posse ao atual proprietário em 2017, e que a testemunha teria ocupado um lote nesta invasão. Assim não verifico seu interesse no processo, eis que segundo informado pela parte autora em seu depoimento pessoal, a reintegração da Fazenda Prata se deu em janeiro de 2017 tendo inclusive a testemunha recebido uma indenização pelo próprio autor. 2. Com relação à contradita apresentada pelo requerido em face da testemunha José Aparecido Scarpim, rejeito, eis que eventual relação de trabalho ou prestação de serviço não isenta de parcialidade a oitiva da testemunha, sendo a jurisprudência pacífica neste sentido bem como alegação de que uma testemunha da parte requerida foi ameaçada pelo seu empregador está desprovida de qualquer prova neste sentido; com relação ao grau de amizade também não restou comprovado nos autos vez que a testemunha afirmou ser apenas conhecida da parte autora; e por fim o fato de ter recebido indenização da parte autora quando do cumprimento do mandado de reintegração de posse, expedido pela ara agrária, também não tenho condão de afastar o ânimo da testemunha em relatar os fatos que tem conhecimento, até porque a testemunha não está na posse do imóvel desde janeiro de 2017, não havendo a meu ver qualquer interesse no processo. 3. Homologo a desistência das testemunhas Diamacene Moreira dos Santos pela parte autora e Antônio Pereira da Cruz Filho (falecido), Zeli Bedin e Jeferson dos Santos Reis pela parte requerida. 4. Declaro encerrada a instrução processual. 5. Saem as partes intimadas para apresentarem suas alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal e sucessivo de 15 dias, iniciando-se o prazo pela parte autora, após a publicação desta decisão no DJe. 6. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte autora, intime-se a parte requerida para apresentar as suas alegações finais. 7. Em seguida, voltem conclusos para sentença. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 24/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(30)