Execução de Título Extrajudicial 1020979-88.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020979-88.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020979-88.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: DJALMA ERMENEGILDO, MARIA DA PENHA BARBOSA ERMENEGILDO EXECUTADO: GPO TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI, GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA, ROSIANE MARIA CARLETO Intimação - DESPACHO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Djalma Ermenegildo e Maria da Penha Barbosa Ermenegildo em desfavor de GPO Terceirização e Serviços Eirelli, perseguindo o valor exequendo de R$ 22.263,42. De início, anoto que a parte autora comprou o recolhimento das custas processuais. Tendo em vista que a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação, deixo de designar, neste momento, a audiência de tentativa de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Além disso, a promoção de acordo pode e deve ser facilitada em qualquer fase processual pelo Juízo, quer em audiência de instrução, quer em havendo pedido das partes. Deveras, poderá a audiência de conciliação ser posteriormente designada a pedido das partes ou por determinação deste Juízo, a qualquer tempo (art. 139, inc. V, CPC). Ante o exposto, assegurando a duração razoável do processo, CITE-SE a parte Executada, para no prazo de 03 (três) dias pagar a dívida (artigo 829, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (artigo 914 e artigo 915, ambos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado (03 dias), o Oficial de Justiça procederá a imediata penhora de bens do Executado e sua avaliação, de quantos bens bastem para o pagamento do valor principal do débito, atualizado com juros, custas e honorários advocatícios (artigo 829, §1º e artigo 831, ambos do CPC), lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte Executada. Consigne no mandado que, no prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, mais custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas (art. 916 do CPC). Caso seja necessária a pesquisa pelo sistema Sisbajud e assemelhados, intime-se a parte autora para recolhimento das taxas, nos termos do art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020979-88.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: DJALMA ERMENEGILDO, MARIA DA PENHA BARBOSA ERMENEGILDO EXECUTADO: GPO TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI, GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA, ROSIANE MARIA CARLETO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Djalma Ermenegildo e Maria da Penha Barbosa Ermenegildo em desfavor de GPO Terceirização e Serviços Eirelli, perseguindo o valor exequendo de R$ 22.263,42. De início, anoto que a parte autora comprou o recolhimento das custas processuais. Tendo em vista que a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação, deixo de designar, neste momento, a audiência de tentativa de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Além disso, a promoção de acordo pode e deve ser facilitada em qualquer fase processual pelo Juízo, quer em audiência de instrução, quer em havendo pedido das partes. Deveras, poderá a audiência de conciliação ser posteriormente designada a pedido das partes ou por determinação deste Juízo, a qualquer tempo (art. 139, inc. V, CPC). Ante o exposto, assegurando a duração razoável do processo, CITE-SE a parte Executada, para no prazo de 03 (três) dias pagar a dívida (artigo 829, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (artigo 914 e artigo 915, ambos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado (03 dias), o Oficial de Justiça procederá a imediata penhora de bens do Executado e sua avaliação, de quantos bens bastem para o pagamento do valor principal do débito, atualizado com juros, custas e honorários advocatícios (artigo 829, §1º e artigo 831, ambos do CPC), lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte Executada. Consigne no mandado que, no prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, mais custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas (art. 916 do CPC). Caso seja necessária a pesquisa pelo sistema Sisbajud e assemelhados, intime-se a parte autora para recolhimento das taxas, nos termos do art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48790390

Decorrido prazo de ROSIANE MARIA CARLETO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48790391

Decorrido prazo de GPO TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48790389

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(117)