Execução Fiscal 1028878-45.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1028878-45.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:44

Juntada de Certidão

14/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 12:19

Recebidos os autos

12/06/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 01/06/2023

12/06/2023, 08:52

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FABIO MARCIO DE SOUZA 1028878-45.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:33

Documentos

Petição

•02/06/2023, 10:12

Sentença

•01/06/2023, 17:33

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Publicado Sentença em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(36)