Execução Fiscal 0002792-69.2014.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.296,85

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCONE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LIDERVINO PERPETUO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANDER TADASHI BABATA

OAB/MT 12003·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUIMARAES RODRIGUES GOUVEIA

OAB/MT 16928·CPF·Representa: Autor

VIVIANY CECILIA ASSIS DIAS

OAB/MT 14306·CPF·Representa: Réu

JANDER TADASHI BABATA

OAB/MT 12003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LIDERVINO PERPETUO DE OLIVEIRA - ME em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48811788

13/05/2026, 02:34

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de LIDERVINO PERPETUO DE OLIVEIRA - ME em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 08:47

Expedição de Mandado

10/12/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:09

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de LIDERVINO PERPETUO DE OLIVEIRA - ME em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48811788

13/05/2026, 02:34

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:42

Despacho

•14/04/2026, 17:42

14/04/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de LIDERVINO PERPETUO DE OLIVEIRA - ME em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 08:47

Expedição de Mandado

10/12/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCONE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:48

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 17:35

Juntada de decisão

30/06/2023, 17:35

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:35

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 17:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 17:35

Devolvidos os autos

30/06/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso, para cassar a sentença proferida em primeiro grau e, via de consequência, determinar o prosseguimento do feito executivo. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:28

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de LIDERVINO PERPETUO DE OLIVEIRA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:11

Juntada de Ofício

25/10/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 20:58

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 09:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:09

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:44

Recebidos os autos

23/09/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:06

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2020, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2020, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/04/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:55

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/02/2020, 02:55

Remessa (Remessa)

28/01/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

17/01/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 03:30

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

12/11/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2019, 03:34

Remessa (Remessa)

27/05/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

16/05/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 00:31

Remessa (Remessa)

08/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

27/06/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/01/2015, 01:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/12/2014, 02:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2014, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/11/2014, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2014, 01:20

Impugnação ao cumprimento de sentença

•06/02/2026, 16:18

Despacho

•01/08/2024, 14:58

Despacho

•01/08/2024, 14:58

Despacho

•19/06/2024, 17:29

Despacho

•19/06/2024, 17:29

Decisão

•01/06/2023, 15:51

Despacho

•26/04/2023, 18:28

Documento de comprovação

•23/09/2021, 15:44