Execução Fiscal 0003469-45.2013.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 0003469-45.2013.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de NEUCYR SILVA PARADA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 10:36

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:15

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 12:59

Recebidos os autos

02/06/2023, 12:59

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0003469-45.2013.8.11.0025.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEUCYR SILVA PARADA Trata-se de execução fiscal ajuizada em 2013. Considerando a quitação do débito objeto desta ação de execução conforme manifestação da parte exequente, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, do CPC. Como o pagamento do débito ocorreu antes da citação, DEIXO de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, porquanto inexistente a angularização processual, e em custas processuais porque imune de tal tributo (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público), na dicção do art. 4º, inciso I, da Lei Federal 9.289/96 e art. 3º, inciso I, da Lei Estadual 7.603/01, alterada pela Lei Estadual 11.077/20. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Determino o imediato trânsito em julgado, em face da desistência do prazo recursal. Arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:12

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 18:12

Decisão

•16/05/2022, 18:31

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEUCYR SILVA PARADA em 06/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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