Cumprimento de sentença 1004490-06.2016.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 1004490-06.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Certifico que por determinação da MM. Juiz de Direito Dr. Diego Hartmann, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ -TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos -da - corregedoria) e do artigo 334 do NCPC. Desta feita, designa-se o dia 19 de julho de 2023, às 14h50m, para realização de audiência de conciliação, devendo as partes acessarem o link da sala virtual https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGU4MmVkMWYtYzhhOS00ODExLTlhMjMtNzczYmE1MGRlNTJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227cbebd23-c73d-4307-8f86-e2eee14958ac%22%7d Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá comparecer ao Fórum da Comarca, onde poderá fazer uso da sala passiva disponível; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeoconferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na “Play Store”, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tendo em vista que para a devida criação da sala de audiência virtual e disponibilização do respectivo link de acesso é necessário ao menos um e -mail de uma das partes, impulsiono os autos nos termos da legislação vigente e Provimento n. 56/2007, a fim de que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, informando o endereço eletrônico

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 1004490-06.2016.8.11.0002. REU: JUSTINO PATROCINIO PEREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO AUTOR(A): ELETRICA UNIAO LTDA RECEBO a petição inicial e os documentos que a escoltam, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 319, do CPC. REMETAM-SE os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, conforme disponibilidade de pauta. CITE-SE e INTIME-SE a parte Requerida dando-lhe ciência da presente ação, bem como para que compareça à solenidade processual designada. Consigne-se que o prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. ADVIRTEM-SE as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo, ambas, estarem acompanhadas de seus respectivos Advogados. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Cumpra-se expedindo o necessário. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ELETRICA UNIAO LTDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48492593

Decorrido prazo de JUSTINO PATROCINIO PEREIRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48492594

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JUSTINO PATROCINIO PEREIRA em 02/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(22)