Execução Fiscal 1000059-75.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.369,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 07:37

Recebidos os autos

31/08/2023, 07:37

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 07:37

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 07:36

Decorrido prazo de ALCIDES ARTMANN em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:01

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000059-75.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS FAMILIAR LTDA - ME, CLAUDIR DO ROSARIO DE FREITAS, GIDEAO KEVER SILVA LOPES, ALCIDES ARTMANN Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Considerando a informação da credora de que os débitos foram quitados, JULGO satisfeito o pagamento da quantia reclamada, com fulcro no inciso II do artigo 924, Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO o processo. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cumpridas as determinações, determino o ARQUIVAMENTO com as baixas de estilo e formalidades legais. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. André Luciano Costa Gahyva Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 15:30

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 07:37

Recebidos os autos

31/08/2023, 07:37

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 07:37

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 07:36

Decorrido prazo de ALCIDES ARTMANN em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:01

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1000059-75.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS FAMILIAR LTDA - ME, CLAUDIR DO ROSARIO DE FREITAS, GIDEAO KEVER SILVA LOPES, ALCIDES ARTMANN Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Considerando a informação da credora de que os débitos foram quitados, JULGO satisfeito o pagamento da quantia reclamada, com fulcro no inciso II do artigo 924, Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO o processo. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cumpridas as determinações, determino o ARQUIVAMENTO com as baixas de estilo e formalidades legais. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. André Luciano Costa Gahyva Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de ALCIDES ARTMANN em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de GIDEAO KEVER SILVA LOPES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIR DO ROSARIO DE FREITAS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS FAMILIAR LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:04

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000059-75.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS FAMILIAR LTDA - ME, CLAUDIR DO ROSARIO DE FREITAS, GIDEAO KEVER SILVA LOPES, ALCIDES ARTMANN VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 41929042, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 43704544. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão por que operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:16

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/05/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de ALCIDES ARTMANN em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:02

Decorrido prazo de ALCIDES ARTMANN em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:15

Decorrido prazo de CLAUDIR DO ROSARIO DE FREITAS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de GIDEAO KEVER SILVA LOPES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS FAMILIAR LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:06

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:26

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de CLAUDIR DO ROSARIO DE FREITAS em 29/10/2020 23:59.

18/11/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 09:51

Decorrido prazo de ALCIDES ARTMANN em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 15:22

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:46

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 00:50

Conclusos para despacho

21/05/2020, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de diligência

12/03/2020, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 18:43

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:06

Conclusos para decisão

10/01/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 13:59

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 16:15

Decisão

•01/06/2023, 19:42

Despacho

•06/09/2022, 18:26

Despacho

•19/08/2021, 17:44

Despacho

•07/07/2020, 00:50

Despacho

•16/01/2020, 16:06